Conselho (Competitividade – Mercado Interno e Indústria), 26 de setembro de 2024

Principais resultados

O futuro da competitividade europeia

Os ministros debateram o futuro da competitividade europeia, com base numa nota elaborada pela Presidência. Fizeram ainda uma avaliação global do relatório de Mario Draghi intitulado «O futuro da competitividade europeia» e debateram os elementos do relatório que deverão ser refletidos no novo pacto para a competitividade europeia.

• Conclusões do Conselho Europeu, 17-18 de abril de 2024
• Conclusões do Conselho sobre o futuro da política industrial (24 de maio de 2024)
• Um mercado único em benefício de todos (Conclusões do Conselho, 24 de maio de 2024)
• Agenda Estratégica 2024-2029
• Política industrial da UE (informações gerais)
• Relatório de Enrico Letta intitulado «Much more than a market» («Muito mais do que um mercado»)
• Relatório de Mario Draghi: O futuro da competitividade europeia
• Prioridades da Presidência húngara do Conselho da UE
• Declaração de Antuérpia

O enquadramento dos auxílios estatais

A segunda troca de pontos de vista entre os ministros centrou-se no enquadramento dos auxílios estatais e no seu contributo para os objetivos estratégicos da UE, com base num documento de referência elaborado pela Presidência húngara.

Os ministros pronunciaram-se sobre as propostas relativas aos auxílios estatais incluídas nos relatórios dos antigos primeiros-ministros italianos Enrico Letta e Mario Draghi sobre o mercado interno e a competitividade, respetivamente. Refletiram igualmente sobre se seria pertinente efetuar a transição das regras do quadro temporário em matéria de auxílios estatais para as regras em matéria de auxílios estatais anteriores à crise.

Por último, os ministros explicaram de que forma é que, na sua opinião, se poderia aumentar o nível de financiamento público que contribui para a competitividade da UE.

• Relatório sobre a Política de Concorrência em 2023
• Mercado único da UE (informações gerais)

As PME e os benefícios do mercado único

Durante um almoço de trabalho, os ministros trocaram impressões sobre a forma como as PME podem tirar proveito dos benefícios do mercado único.

O debate centrou-se nas medidas que devem ser tomadas mais urgentemente na União Europeia para melhorar o acesso das PME ao mercado interno, incluindo a cooperação transfronteiriça, e na possível necessidade de adaptar a definição de PME e de pequenas empresas de média capitalização às necessidades do ambiente económico do século 21.

• Relatório de Enrico Letta intitulado «Much more than a market» («Muito mais do que um mercado»)
• Relatório de Mario Draghi intitulado «The future of European competitiveness» («O futuro da competitividade europeia»)
• Conselho adota conclusões sobre o futuro do mercado único, 24 de maio de 2024
• Mercado único da UE (informações gerais)
• Apoio às pequenas e médias empresas (PME)

Diversos

No âmbito da rubrica «Diversos», os ministros receberam informações sobre três questões:

• o comércio eletrónico (a pedido da delegação alemã)
• as prioridades para o mercado interno (a pedido das delegações checa e luxemburguesa)
• a conferência sobre a indústria automóvel organizada pela Presidência no dia anterior

Os ministros aprovaram igualmente pontos «A» legislativos e não legislativos, incluindo o Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (ERMI) e as medidas de acompanhamento («Omnibus – ERMI»), bem como o Céu Único Europeu 2+.

• Preparação para situações de crise: Conselho adota ato Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (comunicado de imprensa, 26 de setembro de 2024)
• Reforma do céu único europeu: Conselho adota posição em primeira leitura para melhorar a eficiência da gestão do espaço aéreo na UE (comunicado de imprensa, 26 de setembro de 2024)
• Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (informações gerais)