Conselho (Competitividade – Mercado Interno e Indústria), 24 de maio de 2024

Principais resultados

Mercado Interno e Indústria

Pontos «A»

Os ministros adotaram dois dossiês legislativos:

• a diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade

• Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade: Conselho dá a sua aprovação final (comunicado de imprensa, 24 de maio de 2024)
• Sustentabilidade das empresas (informações gerais)
• Assista ao debate público

• uma alteração do regulamento relativo ao Código das Fronteiras Schengen

• Espaço Schengen: Conselho adota atualização do Código das Fronteiras Schengen (comunicado de imprensa, 24 de maio de 2024)
• O espaço Schengen em síntese (informações gerais)
• Assista ao debate público

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos «A» não legislativos.

O futuro da política industrial da UE

Os ministros aprovaram conclusões do Conselho intituladas «Uma indústria europeia competitiva que impulsione o nosso futuro ecológico, digital e resiliente». Nas conclusões é feita uma análise da situação do setor industrial da UE, exploram-se formas de melhorar a inovação, o acesso ao financiamento e o ambiente empresarial para as empresas e propõem-se os princípios fundamentais subjacentes a uma futura política industrial da UE.

Os objetivos ambiciosos da União em matéria de liderança digital e neutralidade climática proporcionam oportunidades importantes para construir uma liderança industrial e criar empregos de qualidade. Tendo pela frente o início do próximo mandato da Comissão Europeia, é agora altura de pensar no futuro, estabelecer os elementos constitutivos de uma política industrial europeia e fornecer orientações sobre o caminho a seguir rumo a um novo pacto para a competitividade europeia.

Jo Brouns, ministro flamengo da Economia, da Inovação, do Trabalho, da Economia Social e da Agricultura

• Conselho adota conclusões sobre o futuro da política industrial (comunicado de imprensa, 24 de maio de 2024)
• Conclusões do Conselho sobre «Uma indústria europeia competitiva que impulsione o nosso futuro ecológico, digital e resiliente»
• Política industrial da UE (informações gerais)

O futuro do mercado interno

O Conselho aprovou conclusões sobre o futuro do mercado interno, com base no ímpeto dado pelo relatório de alto nível apresentado no Conselho Europeu extraordinário de 18 de abril por Enrico Letta, presidente do Instituto Jacques Delors e antigo primeiro-ministro de Itália. As conclusões apelam a uma nova estratégia holística para o mercado único, centrada no quadro regulamentar, que reforce os seus potenciais benefícios, em especial para alcançar uma transição ecológica e digital justa, serviços mais integrados, empregos de qualidade e cadeias de abastecimento resilientes.

O mercado interno é uma das principais realizações da União Europeia. Tem proporcionado benefícios para o nosso bem-estar social e reforçado a nossa posição económica a nível mundial. Mas não devemos ser complacentes: o mercado único ainda está fragmentado, as pessoas não beneficiam todas dele da mesma forma e os grandes intervenientes estão a impor as suas próprias regras. As conclusões hoje adotadas elaboram um roteiro destinado a reforçar o nosso mercado único e a prepará-lo para os futuros desafios mundiais.

Pierre-Yves Dermagne, vice-primeiro-ministro e ministro da Economia e do Trabalho da Bélgica

• Conselho adota conclusões sobre o futuro do mercado único (comunicado de imprensa, 24 de maio de 2024)
• «Much more than a market» (Muito mais do que um mercado), relatório de Enrico Letta
• Reunião extraordinária do Conselho Europeu, 17 e 18 de abril de 2024
• Mercado único da UE (informações gerais)

Contratação pública na UE

Os ministros também aprovaram conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Contratação pública na UE: Recuo da concorrência na adjudicação de contratos relativos a obras, bens e serviços entre 2011 e 2021». As conclusões, intituladas «Melhorar a concorrência leal e efetiva na adjudicação de contratos públicos da UE relativos a obras, bens e serviços», refletem a resposta dos ministros da Competitividade a esse relatório e propõem o lançamento de um plano de ação estratégico para a contratação pública à escala da UE como uma das prioridades do próximo mandato da Comissão.

A contratação pública é um dos principais motores do crescimento económico e do emprego e pode ser um instrumento poderoso para concretizar os nossos objetivos estratégicos. No entanto, temos de ter a certeza de que obtemos o maior valor possível por cada euro gasto em aquisições públicas, garantindo que as regras são claras, que a informação está facilmente disponível e que existe uma verdadeira concorrência entre todos os participantes.

Pierre-Yves Dermagne, vice-primeiro-ministro e ministro da Economia e do Trabalho da Bélgica

• Conselho adota conclusões sobre o relatório do Tribunal de Contas sobre contratação pública (comunicado de imprensa, 24 de maio de 2024)
• Relatório do Tribunal de Contas sobre a contratação pública na UE

Diversos

A Presidência belga informou os ministros sobre a situação dos dossiês legislativos em que tem vindo a trabalhar, incluindo o regulamento relativo à segurança dos brinquedos, o regulamento relativo aos atrasos de pagamento, o regulamento relativo à concessão de licenças obrigatórias e o pacote de medidas destinadas a reduzir os encargos administrativos em 25 %.

• Proposta de regulamento relativo à segurança dos brinquedos, apresentada pela Comissão
• Proposta de regulamento relativo à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, apresentada pela Comissão
• Proposta de regulamento relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises, apresentada pela Comissão
• Comunicação da Comissão sobre a competitividade da UE a longo prazo

Os ministros foram igualmente informados sobre os seguintes assuntos:

• a Comunicação da Comissão sobre biotecnologia

• Comunicação da Comissão sobre «Construir o futuro com a natureza: impulsionar a biotecnologia e a biofabricação na UE»

• a Declaração ministerial da reunião do grupo ministerial D9+

• Declaração ministerial da reunião do grupo ministerial D9+

• o pacote de medidas europeias em prol de uma política sustentável em matéria de carbono para a indústria química

• Nota informativa das delegações francesa, neerlandesa, irlandesa e checa, apoiada pela delegação espanhola, sobre uma política sustentável em matéria de carbono para a indústria química

• a necessidade de refletir sobre as opções de financiamento da política industrial a nível da UE: «Reforçar a indústria europeia para impulsionar a competitividade»

• Nota informativa das delegações espanhola, portuguesa e grega sobre a necessidade de refletir sobre as opções de financiamento da política industrial a nível da UE: «Reforçar a indústria europeia para impulsionar a competitividade»

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

• a declaração sobre o destacamento de trabalhadores

• Nota informativa das delegações alemã, checa e lituana sobre outras atividades relativas ao formulário comum para a declaração sobre o destacamento de trabalhadores (declaração eletrónica)

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

• a regulamentação e harmonização dos artigos de pirotecnia

• Nota informativa das delegações belga, neerlandesa e luxemburguesa sobre a regulamentação e harmonização dos artigos de pirotecnia no mercado único

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

• Medidas aduaneiras dos EUA
• Dia Europeu da Concorrência

• Dia Europeu da Concorrência (sítio Web da Presidência belga)

• A próxima Presidência húngara apresentou o seu programa de trabalho no domínio do mercado interno e da indústria.