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Conselho (Competitividade – Mercado Interno e Indústria), 12 de março de 2025
Principais resultados
Indústria europeia – a Bússola para a Competitividade e o Pacto da Indústria Limpa
Os ministros realizaram um debate sobre formas de promover uma indústria europeia mais competitiva. O debate realizou-se na sequência da publicação da Bússola para a Competitividade, em 29 de janeiro, e do Pacto da Indústria Limpa, em 26 de fevereiro. Os ministros apoiaram muitas das medidas propostas nestes documentos, nomeadamente a descarbonização, o aumento da competitividade industrial, a economia circular (para recuperar materiais críticos e reduzir os resíduos), a diversificação do aprovisionamento energético, um maior investimento em redes e infraestruturas de armazenamento, a criação de mercados-piloto para produtos ecológicos (incluindo contratos públicos), a criação de empregos de elevada qualidade, a proteção das competências, a prevenção da fragmentação do mercado único e os acordos internacionais para garantir o acesso às matérias-primas, as cadeias de abastecimento e o comércio livre.
A economia europeia está num ponto de viragem. A nossa indústria enfrenta uma tempestade perfeita: preços elevados da energia, concorrência desleal de países terceiros e um crescente défice de inovação face a rivais a nível mundial. Hoje, retomamos o testemunho da Comissão. Chegou o momento de passar das palavras à ação – do debate a soluções concretas. Há ainda muito a fazer, mas estamos no bom caminho para libertar todo o potencial da economia europeia.
Krzysztof Paszyk, ministro do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia da Polónia
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Rumo a uma estratégia horizontal para um mercado único modernizado: a necessidade de um plano de ação para os serviços
Os ministros realizaram um debate político sobre uma estratégia futura para o mercado único, com especial destaque para um plano de ação para os serviços. O debate seguiu-se à publicação, em 29 de janeiro, do relatório anual sobre o mercado único e a competitividade (RAMUC). O debate prestou um contributo concreto para a nova estratégia horizontal para o mercado único, que a Comissão tenciona apresentar em maio. Entre outras questões, os ministros apoiaram a ideia de incluir na estratégia um roteiro para os serviços com objetivos SMART (específicos, mensuráveis, alcançáveis, pertinentes e calendarizados) e prazos claros. Muitas delegações sublinharam a importância do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais e a da mobilidade dos trabalhadores. Vários ministros destacaram a importância de processos de licenciamento eficientes, do setor da construção e da aplicação coerente das regras da UE, especialmente no que diz respeito à Diretiva Serviços. Várias delegações apelaram igualmente à plena utilização de todos os instrumentos digitais disponíveis para impulsionar a integração dos serviços no mercado único.
Um conjunto abrangente de instrumentos da UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável
Durante o almoço de trabalho, os ministros debateram a comunicação intitulada «Um conjunto abrangente de instrumentos da UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável», apresentada pela Comissão em 5 de fevereiro.
Os ministros debateram as medidas de simplificação propostas pela Comissão em 26 de fevereiro (os chamados pacotes «Omnibus»), a questão de saber se o «método Omnibus» pode levar a uma simplificação rápida no terreno e a forma de garantir que é dada prioridade às medidas de simplificação também a nível europeu e nacional. Os ministros centraram-se noutros domínios da legislação europeia que também necessitam de medidas de simplificação para reforçar a competitividade das empresas da UE, em especial as PME. Os pacotes abrangentes de simplificação apresentados pela Comissão em 26 de fevereiro (um sobre medidas de sustentabilidade e um segundo sobre financiamento) são as primeiras de uma série de medidas anunciadas pela Comissão com vista a reduzir em 25 % as obrigações de comunicação de informações impostas às empresas (e em 35 % no caso das PME).
Uma indústria da UE competitiva e descarbonizada no contexto do CBAM
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a política industrial e sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM, o instrumento da UE para atribuir um preço justo ao CO2 dos bens com utilização intensiva de carbono que entram na UE e incentivar uma produção mais limpa em países terceiros). Os ministros debateram ideias para reforçar o Regulamento CBAM, como a redução dos encargos administrativos, o âmbito adequado, a cobertura dos produtos a jusante, a luta contra a fuga de carbono, a prevenção de práticas de evasão e a luta contra as emissões indiretas.
Objetivo 55: Como pretende a UE fazer face às emissões fora do seu território? (Infografia)
Diversos
Um plano para a nova estratégia horizontal para o mercado único
Ao debate sobre a estratégia para o mercado único seguiu-se um ponto de informação apresentado por Chéquia, Alemanha, Estónia, Finlândia, Croácia, Irlanda, Lituânia, Letónia, Malta, Países Baixos, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Espanha e Eslováquia. Essas delegações propuseram medidas específicas para melhorar o mercado único, tendo em vista a próxima estratégia para o mercado único.
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Revitalizar o futuro industrial da Europa: reforçar a competitividade e a resiliência
Portugal, Espanha, Eslováquia e Eslovénia apelaram a que o anunciado Fundo Europeu para a Competitividade inclua um pilar industrial, a fim de promover a liderança tecnológica, proteger as cadeias de abastecimento e assegurar que a Europa continua a ser uma potência mundial no domínio industrial.
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A Comissão apresentou o «Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel Europeu», que tinha sido publicado em 5 de março.
A situação alarmante com que se confronta a indústria química europeia, um setor estratégico que necessita de um ato legislativo específico da UE relativo aos produtos químicos críticos
A Chéquia, a França, a Hungria, a Itália, os Países Baixos, a Roménia, a Eslováquia e a Espanha chamaram a atenção para a crise que a indústria química enfrenta atualmente (com uma queda de 12 % na produção e o risco de perda de 50 000 postos de trabalho apenas no setor petroquímico) e propuseram medidas de apoio ao setor.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
