Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 8 de julho de 2014

O Conselho Ecofin debate o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2014

Na reunião de 8 de julho, os Ministros debateram o programa de trabalho do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) e as prioridades para o segundo semestre de 2014, apresentados pela Presidência Italiana.

As reformas estruturais e o investimento no crescimento e na criação de emprego são as principais prioridades durante a Presidência Italiana do Conselho da UE, que decorre de 1 de julho até ao final de dezembro de 2014.

O Ministro italiano da Economia e das Finanças e Presidente do Conselho Ecofin, Pier Carlo Padoan, apresentou a proposta da Presidência para impulsionar o crescimento na UE, que assenta em 3 pilares principais: continuação da integração do mercado único, dinamização das reformas estruturais e promoção do investimento.

"Precisamos de prosseguir a consolidação orçamental, precisamos de promover o crescimento – estas são as duas faces da mesma moeda", afirmou o Ministro Pier Carlo Padoan.

Na sequência do debate, o Conselho fez uma declaração na qual confirma o seu apoio aos objetivos da promoção do crescimento e do emprego. Nos termos desta declaração, "deverá ser dada especial atenção às reformas estruturais [...], nomeadamente através de uma avaliação adequada das medidas orçamentais e das reformas estruturais, fazendo a melhor utilização da flexibilidade que integra as atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

As restantes prioridades principais do programa de trabalho do Conselho Ecofin incluem realizar a União Bancária, reforçar a regulação dos mercados financeiros e fazer avançar os trabalhos legislativos no domínio da tributação.

Os Ministros continuarão a debater as oportunidades de investimento e as reformas estruturais na reunião informal do Conselho Ecofin em setembro.

Outros pontos principais da ordem do dia

Revisão intercalar da Estratégia Europa 2020

No contexto da próxima revisão intercalar da Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego, o Conselho discutiu possíveis formas de melhorar a eficácia das medidas políticas, bem como a forma de melhorar a implementação da Estratégia através do Semestre Europeu.

O Conselho prosseguirá o debate sobre a revisão da Estratégia nas diferentes formações do Conselho durante o segundo semestre de 2014. Em seguida, dará orientações para as propostas da Comissão destinadas a melhorar a implementação da Estratégia.

Concluído o Semestre Europeu de 2014

O Conselho adotou formalmente as recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros e à área do euro no seu conjunto sobre as políticas económicas e orçamentais, na sequência da sua aprovação pelo Conselho Europeu no início de junho.

Alteração da Diretiva Sociedades-Mãe e Filiais

O Conselho adotou formalmente uma alteração das regras fiscais da UE que evitarão a dupla não tributação de dividendos distribuídos aos grupos de empresas por via de acordos de empréstimos híbridos.

Mecanismo de Resolução Bancária

Os Ministros debateram a preparação de legislação de execução (2 atos jurídicos) relativa às contribuições a serem pagas pelos bancos aos fundos de resolução criados ao abrigo das regras recentemente adotadas em matéria de resolução bancária.

Espera-se que a Comissão conclua a preparação dos dois atos jurídicos em setembro de 2014.