Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 11 de março de 2014

O Conselho atualiza a sua posição sobre o mecanismo único de resolução

No Conselho Ecofin de 11 de março, os ministros das finanças da UE renovaram o mandato da Presidência grega para negociar com o Parlamento Europeu as questões em aberto sobre o mecanismo único de resolução.

Os ministros confirmaram a determinação do Conselho em concluir as negociações antes do período de suspensão dos trabalhos para as eleições do Parlamento em maio, ou seja, ainda durante a atual legislatura.

O Conselho atualizou a sua posição de negociação em conformidade – a chamada "orientação geral" acordada em dezembro de 2013 – relativamente aos seis pontos seguintes:

1. Procedimento de resolução: que instituição terá a responsabilidade "última pela decisão de resolução"
2. Que instituição deverá decidir se um banco está "em situação ou em risco de insolvência"
3. Papel da sessão plenária e da sessão executiva do conselho único de resolução numa decisão de resolução específica
4. Regras de votação nas sessões plenárias do conselho único de resolução
5. Possibilidade de o conselho único de resolução contrair empréstimos para o fundo único de resolução (FUR)
6. Forma de determinar as contribuições para o fundo único de resolução.

"Os debates hoje realizados no Conselho sobre todas estas questões foram exaustivos, difíceis, mas construtivos, e dispomos agora de um novo mandato atualizado [...] que nos dá a flexibilidade necessária para o trílogo de amanhã com o Parlamento", declarou, durante a conferência de imprensa, o Ministro das Finanças grego, Giannis Stournaras, que presidiu à reunião.

Com base no mandato renovado em 12 de março, a Presidência irá prosseguir as negociações num trílogo – negociações entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia – que terá lugar em Estrasburgo.

Giannis Stournaras e o Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, participarão no trílogo de amanhã com a equipa de negociação da Presidência. O Presidente do Eurogrupo preside à reunião extraordinária dos ministros que têm vindo a ser informados pela conferência intergovernamental sobre as negociações do acordo intergovernamental sobre o FUR.

Mecanismo único de resolução: informações gerais

Uma vez adotado, o mecanismo único de resolução será um elemento fundamental da futura união bancária da Europa.

De acordo com o projeto de proposta, será composto pelo conselho único de resolução (CUR) e por um fundo único de resolução (FUR). O objetivo do mecanismo é garantir a resolução ordenada de bancos em situação de insolvência, minimizando simultaneamente o impacto nos contribuintes e na economia real.

Em princípio, o mecanismo de resolução aplicar-se-á a todos os bancos da área do euro e dos países da UE que optem por participar.

Acordo intergovernamental sobre o fundo único de resolução

A orientação geral do Conselho acordada em dezembro também inclui um compromisso de negociar um acordo intergovernamental sobre o funcionamento do fundo único de resolução.

O acordo visa abranger mecanismos sobre a transferência das contribuições nacionais para o FUR e a sua "mutualização" progressiva, ou fusão gradual, num fundo único.

Os pormenores do acordo estão a ser negociados numa conferência intergovernamental em que participam todos os Estados-Membros da UE e representantes do Parlamento Europeu, na qualidade de observadores.

O acordo intergovernamental será finalizado quando o Conselho concluir as negociações com o Parlamento Europeu acerca do mecanismo único de resolução.

De acordo com a orientação geral do Conselho, o regulamento MUR entrará em vigor a 1 de janeiro de 2015. As suas funções no que respeita ao resgate interno pelos acionistas e credores e à resolução serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2016.

Outros pontos importantes da ordem do dia

Tributação dos rendimentos da poupança

Os ministros debateram a diretiva alterada relativa à tributação dos rendimentos da poupança. O objetivo da diretiva é reforçar o combate à fraude e evasão fiscais. O Conselho reiterou o seu amplo apoio ao reforço das regras. A adoção final do texto deverá ter lugar antes do final de março, após a aprovação pelo Conselho Europeu.

Seguimento da reunião de ministros do G20 em Sidney

A Presidência do Conselho e a Comissão apresentaram os resultados da reunião entre os ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais do G20, realizada em Sidney em 22 e 23 de fevereiro.

Quadro da UE em matéria de Clima e de Energia para 2030

Os ministros discutiram os elementos económicos do Quadro da UE em matéria de Clima e de Energia para 2030 tendo em vista a reunião do Conselho Europeu que se realizará a 20 e 21 de março. Analisaram o impacto do quadro proposto sobre o crescimento e o emprego, os preços da energia, a competitividade industrial e as finanças públicas. O relatório da Presidência sobre os debates contribuirá para a próxima reunião do Conselho Europeu.