Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 10/11/2015, 10 de novembro de 2015

Principais resultados

Alterações climáticas

O Conselho adotou conclusões na perspetiva da 21.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

• Conclusões do Conselho sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas

Com um mandato ambicioso para a conferência de Paris, a União Europeia assume o seu papel como uma das principais forças motrizes de um novo acordo sobre o clima Pierre Gramegna, Ministro das Finanças do Luxemburgo

A conferência, a realizar em Paris de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, propõe-se aprovar um novo acordo das Nações Unidas sobre o clima para o período pós-2020. O objetivo é limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 2 °C relativamente aos níveis pré-industriais, e garantir um financiamento público e privado suficiente para esse efeito.

"Com um mandato ambicioso para a conferência de Paris, a União Europeia assume o seu papel como uma das principais forças motrizes de um novo acordo sobre o clima", referiu Pierre Gramegna, Ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Conselho. "Estamos igualmente prontos a prestar um importante contributo para as necessidades de financiamento da luta contra as alterações climáticas".

As conclusões do Conselho centram-se nos contributos da UE para os 100 mil milhões de dólares por ano prometidos pelos países desenvolvidos até 2020 para o financiamento da luta contra as alterações climáticas, e na previsibilidade desses mesmos contributos. Incidem nos aspetos relativos ao financiamento de um novo acordo das Nações Unidas sobre o clima para o período pós-2020.

Serão necessários recursos significativos para ajudar os países em desenvolvimento a lidarem devidamente com as alterações climáticas, quer em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, quer em termos de adaptação às consequências das alterações climáticas. Os 100 mil milhões de dólares por ano prometidos pelos países desenvolvidos até 2020 deverão provir de uma ampla variedade de fontes: públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, e ainda fontes de financiamento alternativas.

União dos mercados de capitais

O Conselho adotou conclusões em que saúda o plano de ação da Comissão para o desenvolvimento de uma união dos mercados de capitais.

O plano visa estabelecer uma União dos mercados de capitais da UE plenamente operacional até ao final de 2019. Está prevista uma série de medidas para reforçar os mercados de capitais de forma a atrair mais investimento, nomeadamente investimento estrangeiro, para empresas e projetos de infraestruturas europeus.

Um dos principais objetivos é melhorar o acesso ao financiamento por parte das PME e das empresas em fase de arranque, sobretudo nas indústrias inovadoras.

"Iniciámos já os trabalhos sobre uma proposta relativa a uma titularização simples, transparente e normalizada, com o objetivo de obter um acordo político o mais rapidamente possível e talvez mesmo antes do final deste ano", referiu Pierre Gramegna. "Aguardamos ainda uma proposta relativa aos prospetos, que será importante para facilitar o acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas, para iniciarmos também os trabalhos nessa matéria."

• Conclusões do Conselho sobre o Plano de Ação, apresentado pela Comissão, para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais

Revogação da diretiva tributação da poupança

A Diretiva 2003/48/CE, que facultou às administrações fiscais, desde 2005, um melhor acesso a informações sobre os aforradores privados, foi revogada pelo Conselho.

A revogação decorre do reforço das medidas de prevenção da evasão fiscal. Verificava-se uma sobreposição significativa com outra legislação neste domínio, que a revogação vem eliminar.

• Revogada a diretiva tributação da poupança

• Resultados da reunião do Conselho