Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 08/12/2015, 8 de dezembro de 2015

Principais resultados

Fiscalidade das empresas

O Conselho tomou uma série de decisões em matéria de fiscalidade das empresas.
Adotou uma diretiva sobre decisões fiscais transfronteiras, que irá melhorar a transparência das decisões fiscais emitidas pelos Estados-Membros às empresas quanto à forma como serão tratados determinados aspetos de caráter tributário.

Adotar esta importante diretiva num curto período de tempo era uma das principais prioridades da Presidência luxemburguesa. Pierre Gramegna, Ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Conselho

"Adotar esta importante diretiva num curto período de tempo era uma das principais prioridades da Presidência luxemburguesa", referiu Pierre Gramegna, Ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Conselho. "A Europa está agora a enviar um sinal forte no sentido de uma maior equidade em matéria de fiscalidade das empresas a nível mundial."

O Conselho debateu medidas conexas destinadas a prevenir a evasão fiscal por parte das empresas. Adotou conclusões sobre o futuro do Código de Conduta no domínio da fiscalidade das empresas e sobre a implementação dos trabalhos da OCDE sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS). Passou igualmente em revista os progressos relativos aos aspetos internacionais anti-BEPS de uma proposta relativa à matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

"Demos um salto qualitativo nos debates técnicos sobre este dossiê", referiu Pierre Gramegna. "É uma prova do nosso empenhamento na execução rápida e coordenada das recomendações da OCDE relativas à BEPS."

União dos Mercados de Capitais

O Conselho aprovou um acordo obtido a nível do comité sobre o desenvolvimento de um mercado de titularizações na Europa, no âmbito de planos mais vastos para uma união dos mercados de capitais.

As propostas, a negociar com o Parlamento Europeu, contribuirão para libertar fontes de financiamento adicionais, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque.

"O mercado de titularizações estagnou, e se quisermos revitalizá-lo temos de proceder rapidamente", referiu Pierre Gramegna. "Consideramos que este dossier é de crucial importância para a economia europeia."

Acordos em matéria de tributação com o Listenstaine, São Marinho e a Suíça 

O Conselho aprovou a celebração de acordos em matéria de tributação com o Listenstaine e com a Suíça, e deu luz verde à assinatura de um acordo com São Marinho.

Os três acordos contribuirão para os esforços envidados no sentido de reprimir a evasão fiscal, exigindo a troca automática de informações sobre os aforradores privados. As administrações fiscais poderão assim melhorar o acesso transfronteiras às informações sobre as contas financeiras dos aforradores de cada uma das partes.

O Acordo com São Marinho foi assinado imediatamente após a reunião do Conselho.

Transmissão em direto, vídeos e fotografias

• Transmissão em direto das sessões públicas e dos eventos para a imprensa
• Videos and photos for the meeting, Ecofin Council, 8 December 2015