Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 16/06/2017, 16 de junho de 2017

Principais resultados

Setor bancário

O Conselho definiu a sua posição sobre parte de um pacote de propostas destinadas a reduzir os riscos no setor bancário.

Os textos dizem respeito à posição dos instrumentos de dívida não garantidos em processos de insolvência e ao regime transitório para introduzir progressivamente o impacto dos fundos próprios regulamentares da norma internacional de contabilidade IFRS 9.

Os textos contêm também uma eliminação progressiva de disposições relativas ao tratamento dos grandes riscos de dívidas do setor público denominadas em moedas não nacionais da UE.

"Estas propostas visam contribuir para que os nossos bancos se tornem mais resilientes aos choques, à luz das novas normas prudenciais acordadas a nível internacional. Decidimos dar prioridade a estes textos, e esperamos que o Parlamento possa dar início às negociações até ao final do ano", afirmou Edward Scicluna, Ministro das Finanças de Malta, que exerce atualmente a Presidência do Conselho.

Procedimento relativo aos défices excessivos – políticas económica e orçamentais

O Conselho encerrou os procedimentos relativos aos défices excessivos da Croácia e de Portugal, tendo confirmado que os défices destes países tinham diminuído para valores inferiores a 3 % do PIB, o valor de referência da UE.

Consequentemente, apenas quatro dos 28 Estados‑Membros da UE continuam sujeitos a procedimentos relativos aos défices excessivos, dando continuidade à tendência positiva observada desde 2011.

O Conselho aprovou também as suas recomendações específicas por país para 2017 dirigidas aos Estados‑Membros sobre as suas políticas económicas e orçamentais.