Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 11/07/2017, 11 de julho de 2017

Principais resultados

Setor bancário – créditos não produtivos

O Conselho aprovou um plano de ação para fazer face ao problema dos créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) no setor bancário

e definiu uma combinação de medidas políticas para ajudar a reduzir os volumes existentes de NPL, que se mantêm a níveis elevados na UE, e para evitar o seu surgimento no futuro.

"Os créditos não produtivos são um problema para o setor bancário para o qual até agora as soluções têm sido principalmente definidas a nível nacional", afirmou Toomas Tõniste, Ministro das Finanças da Estónia, que exerce atualmente a Presidência do Conselho. "Temos de libertar estes recursos, tornar o nosso sistema financeiro mais resiliente e evitar o ressurgimento dos problemas dos NPL no futuro."

Com base num relatório de peritos, o Conselho destacou a necessidade de tomar medidas relativamente:

• à supervisão bancária
• à reforma dos quadros de insolvência e de recuperação de dívidas
• ao desenvolvimento de mercados secundários para NPL
• à reestruturação do setor bancário.

O Conselho decidiu voltar a analisar esta questão regularmente.

União dos mercados de capitais – revisão intercalar

O Conselho adotou conclusões sobre a revisão intercalar do plano de ação da UE para a união dos mercados de capitais efetuada pela Comissão.

O Conselho renovou o seu empenhamento no plano de ação, que visa garantir uma verdadeira união dos mercados de capitais até ao final de 2019 e apoiou uma série de iniciativas prioritárias definidas pela Comissão.

O Conselho destacou os progressos significativos entretanto realizados, com quase dois terços das ações já concretizados. Todavia, surgiram numerosos desafios e, com eles, a necessidade de reforçar o plano.

"A economia europeia está a melhorar a um ritmo constante. Neste momento, o que necessitamos acima de tudo é de mais investimento. É por essa razão que a união dos mercados de capitais está no topo da agenda da Estónia", declarou Toomas Tõniste. "A fim de assegurar um crescimento económico sustentável a longo prazo é fundamental alargar o leque de fontes de financiamento disponíveis, em especial, para as empresas jovens e inovadoras."

Programa da Presidência

O Conselho debateu as prioridades da Presidência estónia em matéria económica e financeira.

Até ao final de 2017, as atividades centrar-se-ão:

• na união bancária da UE e na união dos mercados de capitais
• na fiscalidade, com destaque para a economia digital e a modernização do IVA
• no orçamento da UE
• na governação económica
• no futuro e no financiamento da UE e da sua união económica e monetária.

• Programa da Presidência estónia para 2017