Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 10/10/2017, 10 de outubro de 2017

Principais resultados

O Conselho adotou uma diretiva que estabelece um novo sistema para resolver litígios em matéria de dupla tributação entre os Estados-Membros. A diretiva reforça os mecanismos utilizados para resolver litígios entre os Estados-Membros decorrentes da interpretação de acordos sobre a eliminação da dupla tributação.

"Este novo sistema é uma grande melhoria. Incentivará o investimento, criando um enquadramento fiscal mais favorável e reduzindo os custos para as empresas", afirmou Toomas Tõniste, Ministro das Finanças da Estónia, que exerce atualmente a Presidência do Conselho.

O Conselho adotou conclusões que definem a posição da UE em relação às alterações climáticas, na perspetiva da próxima Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que terá lugar em Bona, em novembro de 2017. As conclusões servirão de mandato para os negociadores da UE sobre os aspetos do financiamento da ação contra as alterações climáticas. A conferência de Bona faz parte do seguimento do acordo mundial alcançado em Paris em Dezembro de 2015.

A UE e os seus Estados-Membros comprometeram-se a aumentar as respetivas contribuições do financiamento público durante os próximos anos. As conclusões apelam à participação de um leque mais alargado de países contribuintes e instam outros países desenvolvidos a honrarem os seus compromissos e a mobilizarem financiamento privado.

Os ministros fizeram o balanço do processo de acompanhamento das políticas no âmbito do “Semestre Europeu” de 2017 com vista a tornar o exercício mais simples e mais eficaz. Debateram os preparativos para as reuniões do G20 e do FMI, que terão lugar em Washington, em meados de outubro. A Comissão apresentou um pacote de propostas para reformar o sistema do IVA da UE, bem como a sua sugestão para a abordagem política da tributação da economia digital.