Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 21/03/2017, 21 de março de 2017

Principais resultados

Política económica e orçamental

O Conselho debateu a aplicação das recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu, centrando a sua atenção nas experiências de reforma dos Estados-Membros neste domínio. Esse debate deu origem a uma troca de pontos de vista sobre o impacto que essas experiências tiveram no ambiente empresarial.

"A única forma de os países ultrapassarem o "cansaço das reformas" é receber informação de outros Estados-Membros sobre a forma como conseguiram realizar reformas de um modo mais positivo", afirmou Edward Scicluna, Ministro das Finanças de Malta, que exerce atualmente a Presidência do Conselho. "As apresentações de hoje no Conselho cumpriram este objetivo".

Reunião do G20

Os ministros debateram os resultados da reunião dos Ministros das Finanças do G20 e dos Governadores dos Bancos Centrais realizada em Baden-Baden em 17 e 18 de março de 2017, tendo sido informados pela Presidência maltesa, a Comissão e a Alemanha, país organizador da reunião.

Na reunião, debateu-se a economia mundial, um pacto com a África, as instituições financeiras internacionais, a fiscalidade, a regulamentação financeira, as remessas e a luta contra o branqueamento de capitais.

Esta foi a primeira de duas reuniões a realizar antes da cimeira do G20 de julho em Hamburgo.

Imposto sobre o valor acrescentado

O Conselho debateu uma proposta que autorizará a aplicação de taxas de IVA diferentes da taxa normal a publicações eletrónicas e uma proposta que permitirá a aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação para prevenir a fraude ao IVA.

A primeira proposta prevê a possibilidade de alinhar as regras aplicáveis às publicações eletrónicas – que são, atualmente, tributadas à taxa normal do IVA – pelas regras aplicáveis às publicações físicas, que beneficiam de uma série de taxas reduzidas. Esta proposta faz parte de um esforço mais amplo de modernização do IVA no âmbito do plano para um mercado único digital.

A segunda proposta vem dar resposta a um pedido formulado pelos Estados-Membros particularmente afetados pela fraude ao IVA. O "mecanismo generalizado de autoliquidação" implicará passar a responsabilidade pelo pagamento do IVA do fornecedor para o cliente em prestações internas acima de um determinado limiar.

Os trabalhos serão prosseguidos à luz dos comentários dos ministros, tendo em vista chegar a um acordo sobre ambas as propostas.