Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 13/03/2018, 13 de março de 2018

Principais resultados

Os ministros chegaram a acordo sobre os requisitos de transparência para os intermediários fiscais.

A proposta é a mais recente de uma série de medidas destinadas a prevenir a elisão fiscal das empresas.

Segundo a proposta, será requerido aos intermediários, como os consultores fiscais, os contabilistas e os advogados, que prestem informações sobre regimes de planeamento fiscal potencialmente agressivos. Os Estados-Membros serão obrigados a partilhar automaticamente essa informação, permitindo assim que sejam tomadas medidas para bloquear as práticas prejudiciais.

“O reforço da transparência é essencial para a nossa estratégia de combate à elisão e evasão fiscais”, afirmou Vladislav Goranov, ministro das Finanças da Bulgária, que exerce atualmente a Presidência do Conselho. “Se as autoridades receberem informações sobre regimes de planeamento fiscal agressivos antes de estes ser aplicados, poderão colmatar as lacunas antes que se percam receitas fiscais.”

O Conselho adaptou a lista da UE de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal, tendo em conta:

• os compromissos assumidos por jurisdições incluídas na lista;
• uma avaliação das jurisdições em relação às quais não foi ainda tomada a decisão de inclusão na lista.

O Conselho retirou da lista o Barém, as Ilhas Marshall e Santa Lúcia e acrescentou à lista as Baamas, São Cristóvão e Neves e as Ilhas Virgens Americanas.

Foram também feitas diligências para melhorar a transparência do processo de listagem. A correspondência mantida com jurisdições de países terceiros está em curso de divulgação.

“Apraz-me verificar que, de entre as jurisdições que incluímos na lista em dezembro, há mais jurisdições empenhadas em reformar as suas políticas fiscais em moldes que darão resposta às nossas preocupações”, declarou Vladislav Goranov. “Apelamos a que todas as jurisdições incluídas na lista procedam da mesma forma, e a que todas aquelas que já assumiram compromissos os implementem atempadamente. O nosso objetivo é otimizar a transparência fiscal a nível mundial.”