Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 25/05/2018, 25 de maio de 2018

Principais resultados

O Conselho definiu a sua posição sobre as propostas destinadas a reduzir os riscos no setor bancário, reforçando as regras aplicáveis aos requisitos de fundos próprios e à recuperação e resolução bancárias.

• Setor bancário: Acordo do Conselho sobre medidas para reduzir os riscos (comunicado de imprensa, 25/05/2018)

Ao implementarem as reformas acordadas a nível internacional, as propostas visam assegurar que são corretamente enfrentados os desafios que ainda subsistam no que respeita à estabilidade financeira.

Com base nos progressos realizados em matéria de redução dos riscos, os ministros reiteraram o seu compromisso no sentido de alcançar progressos em todas as componentes – nomeadamente no que toca à partilha de riscos – mencionadas no "roteiro" do Conselho sobre a união bancária. Em junho de 2018, serão tomadas decisões para avançar com um mecanismo de apoio ao Fundo Único de Resolução da UE.

“O acordo de hoje sobre o pacote bancário permitir-nos-á avançar no que respeita a outros elementos da união bancária”, declarou Vladislav Goranov, ministro das Finanças da Bulgária, que exerce atualmente a presidência do Conselho.

“O acordo hoje alcançado transmitirá um sinal positivo ao mercado. Esperamos por conseguinte que o Parlamento Europeu possa encetar dentro em breve as negociações, de modo a que possamos chegar a acordo sobre estas propostas e adotá-las o mais rapidamente possível”, referiu.

O Conselho adotou regras que visam estimular a transparência para combater o planeamento fiscal transfronteiras agressivo.

• Elisão fiscal das empresas: Adoção de regras de transparência para intermediários fiscais (comunicado de imprensa, 25/05/2018)

A diretiva visa os intermediários, como os consultores fiscais, os contabilistas e os juristas que concebem e/ou promovem regimes de planeamento fiscal. Ser-lhes-á exigido que declarem os regimes que tenham um caráter potencialmente agressivo.

"As novas regras constituem uma parte essencial da nossa estratégia para combater a elisão fiscal das empresas", afirmou Vladislav Goranov. "Uma maior transparência permitirá detetar os riscos numa fase mais precoce e tomar medidas destinadas a colmatar as lacunas antes que se verifique uma perda de receitas."

Os ministros decidiram também retirar as Baamas e São Cristóvão e Neves da lista da UE de jurisdições não cooperantes, à luz dos compromissos assumidos a alto nível político para dar resposta às preocupações da UE.

• Fiscalidade: lista da UE de jurisdições não cooperantes (informações gerais)
• Fiscalidade: retiradas duas jurisdições da lista da UE de jurisdições não cooperantes (comunicado de imprensa, 25/05/2018)

A implementação desses compromissos será acompanhada de perto.

A lista da UE, criada em dezembro de 2017, tem contribuído para os esforços em curso destinados a prevenir a fraude fiscal e a promover a boa governação fiscal em todo o mundo.