Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 22/06/2018, 22 de junho de 2018

Principais resultados

O Conselho encerrou o procedimento relativo ao défice excessivo da França, confirmando que o seu défice diminuiu para menos de 3 % do PIB, o valor de referência da UE.

Por conseguinte, já foram encerrados 23 dos 24 procedimentos abertos no auge da crise do euro.

A partir de agora, a França ficará sujeita à vertente preventiva do código da UE em matéria orçamental.

O Conselho dirigiu recomendações à Hungria e à Roménia, instando-as a corrigir os desvios significativos dos seus objetivos orçamentais de médio prazo e concluindo que a Roménia não tomou, até à data, as medidas necessárias.

Os ministros chegaram a acordo sobre uma série de medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa a fim de melhorar a prevenção da fraude ao IVA.

"Melhorar a cooperação entre as nossas administrações fiscais é essencial para podermos combater a fraude fiscal", afirmou Vladislav Goranov, ministro das Finanças da Bulgária, que exerce atualmente a Presidência do Conselho. "Estão a ser perdidos montantes inaceitavelmente elevados de receitas do IVA, e esta diretiva vai ajudar a resolver o problema."

O regulamento proposto visa as formas mais correntes de fraude transfronteiras. Reforçará a troca de informações e a rede de troca de informações Eurofisc, e introduzirá novos instrumentos de cooperação entre os Estados-Membros.

O Conselho adotou igualmente uma diretiva que torna a taxa normal mínima de IVA de 15% uma característica permanente do sistema de IVA, e aprovou um acordo para estimular a cooperação em matéria de IVA com a Noruega.