Videoconferência dos ministros da Economia e das Finanças, 4 de novembro de 2020

Principais resultados

Luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo

Os ministros debateram as conclusões do Conselho sobre a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, que visam fornecer à Comissão orientações na perspetiva das propostas legislativas que deverá apresentar em 2021 relativamente a um conjunto único de regras, à supervisão a nível da UE e a um mecanismo de coordenação e apoio às unidades de informação financeira dos Estados-Membros.

Durante o debate, os ministros manifestaram um amplo apoio ao projeto de conclusões do Conselho elaborado pelo Coreper e a nível dos peritos.

No projeto de conclusões, o Conselho indica vários domínios em que a Comissão deverá ponderar a harmonização das regras da UE através de um regulamento diretamente aplicável. O Conselho apoia igualmente a criação de um supervisor a nível da UE com poderes de supervisão direta sobre um grupo específico de entidades obrigadas de alto risco e com autoridade para assumir a supervisão exercida por um supervisor nacional em situações claramente definidas e excecionais.

Prevê-se que Conselho aprove as conclusões por procedimento escrito após a videoconferência.

A luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo constitui uma das principais prioridades da Presidência alemã. As recentes alegações de branqueamento de capitais, inclusive na UE, sublinham a urgência de tomar medidas. A existência de regras mais harmonizadas e de supervisão a nível da UE permitir-nos-á ser mais eficazes e reforçar o quadro da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais. A nossa união na tomada de medidas rigorosas contra o branqueamento de capitais transmite um importante sinal.

Olaf Scholz, ministro federal das Finanças e vice‑chanceler da Alemanha

Following the video conference, the Council approved the conclusions by written procedure on 5 November 2020.

• Plano de ação da Comissão
• Luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (informações gerais)

Créditos não produtivos

A Comissão informou os ministros sobre a execução do plano de ação de 2017 para os empréstimos não produtivos no setor bancário e apresentou elementos do seu futuro plano de ação, que deverá definir uma estratégia global na qual se combinam medidas estratégicas complementares para combater os créditos não produtivos na UE.

Os créditos não produtivos são empréstimos bancários que estão vencidos há mais de 90 dias ou que são pouco suscetíveis de ser reembolsados na íntegra sem que seja necessário recorrer à realização de garantias. Continuam a apresentar níveis elevados em alguns Estados-Membros, apesar dos progressos significativos na sua redução ao longo dos últimos anos. Prevê-se que a crise da COVID-19 conduza a um aumento das suas percentagens.

Os ministros concordaram que é importante acelerar a aplicação das medidas pendentes do plano de ação de 2017. Os ministros debaterão o novo plano de ação assim que este seja apresentado pela Comissão.

Relatório anual de 2020 do Conselho Orçamental Europeu

O presidente do Conselho Orçamental Europeu (COE), Niels Thygesen, apresentou o relatório anual de 2020 do COE.

O relatório faz uma análise da supervisão e coordenação da política orçamental na UE e visa informar as partes interessadas relevantes, principalmente a Comissão, nos seus esforços para reforçar e melhorar o quadro orçamental da UE. Inclui, nomeadamente, uma avaliação da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019 e uma análise prospetiva das melhorias possíveis ao quadro orçamental da UE.

• Relatório anual de 2020 do Conselho Orçamental Europeu

Informações da Presidência

A Presidência apresentou três textos de conclusões do Conselho, elaborados a nível de peritos – sobre o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu relativo ao Semestre Europeu, sobre a estratégia anual para o crescimento sustentável 2021 e sobre as estatísticas da UE. As conclusões deverão ser aprovadas pelo Conselho após a videoconferência, numa reunião presencial do Conselho ou por procedimento escrito.

A Presidência também informou os ministros, a par da Comissão, sobre os debates realizados na reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20 e nas reuniões anuais do FMI/Banco Mundial que tiveram lugar em outubro.

Na rubrica "Diversos", a Presidência prestou informações atualizadas aos ministros sobre os progressos alcançados nas propostas legislativas relativas aos serviços financeiros, em especial no que toca aos mandatos de negociação do pacote de recuperação dos mercados de capitais e do Regulamento Índices de Referência, recentemente acordados pelo Conselho, e aos trabalhos sobre as propostas legislativas relativas à ciber-resiliência e aos criptoativos. A Presidência destacou ainda a importância de chegar rapidamente a acordo sobre a proposta de alteração da diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade(DCA 7).