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Videoconferência informal dos ministros da Economia e das Finanças, 19 de janeiro de 2021
Principais resultados
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Os ministros procederam a uma troca de opiniões sobre a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A Presidência apresentou os principais elementos do acordo com o Parlamento Europeu e as próximas etapas. A Comissão forneceu informações horizontais sobre a preparação dos planos nacionais e os ministros partilharam as suas experiências no que respeita aos preparativos.
O Parlamento Europeu deverá votar o regulamento que cria o mecanismo na sua sessão plenária de fevereiro, antes da adoção formal pelo Conselho. Prevê-se que o mecanismo entre em vigor na segunda quinzena de fevereiro, após o que os Estados-Membros podem começar a apresentar oficialmente os seus planos para a recuperação e a resiliência.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um elemento fundamental da resposta da Europa à pandemia de COVID-19. Trabalhar para a sua aplicação rápida e harmoniosa é, por conseguinte, uma das principais prioridades da Presidência portuguesa. Não pouparemos esforços durante o nosso mandato para apoiar o processo de preparação e aprovação dos planos nacionais para a recuperação e a resiliência, que são fundamentais para a recuperação económica da Europa e para as transições ecológica e digital inclusivas.
João Leão, ministro de Estado e das Finanças de Portugal (fotografia: governo português)
A Comissão Europeia apresentou a sua comunicação intitulada "Resolver o problema dos créditos não produtivos na sequência da pandemia de COVID-19". Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o plano de ação.
Os créditos não produtivos são empréstimos bancários que estão vencidos há mais de 90 dias ou que são pouco suscetíveis de ser reembolsados na íntegra sem que seja necessário recorrer à venda das garantias. Prevê-se que a crise da COVID-19 conduza a um aumento das suas percentagens. Na sua nova comunicação, que se baseia no plano de ação aprovado pelo Conselho em 2017, a Comissão propõe abordar esta questão através de uma série de ações e medidas com quatro objetivos principais:
Continuar a desenvolver mercados secundários para os ativos depreciados
Fazer convergir os quadros de insolvência em toda a UE
Apoiar a criação de sociedades nacionais de gestão de ativos e a sua cooperação
Aplicar medidas cautelares
Durante o debate, os ministros concordaram na necessidade de concluir a aplicação das medidas pendentes do plano de ação de 2017. A Presidência destacou o seu objetivo de avançar rapidamente com as propostas legislativas relativas aos mercados secundários para os créditos não produtivos e ao mecanismo acelerado de execução extrajudicial das garantias reais, assim que o Parlamento Europeu estiver pronto.
Prosseguirão os trabalhos para construir uma visão comum noutros domínios.
A Presidência portuguesa apresentou as suas prioridades no domínio económico e financeiro para o período de vigência do seu mandato, que decorre de janeiro a junho de 2021.
No domínio económico e financeiro, as prioridades articulam-se em torno de três áreas principais:
Relançar a economia na Europa, em que a principal prioridade da Presidência será a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Desempenhará também um papel ativo na adaptação do Semestre Europeu à recuperação e avançará com iniciativas relacionadas com os créditos não produtivos.
Reforçar a União Económica e Monetária, em que a Presidência prosseguirá os debates sobre as iniciativas relativas à União Bancária, em especial a criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, e sobre o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais. Além disso, tenciona iniciar os debates sobre as alterações à Diretiva e ao Regulamento Requisitos de Fundos Próprios, bem como sobre as propostas legislativas relativas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Dar resposta aos novos desafios, incluindo as transições ecológica e digital, em que a tónica será colocada nos progressos do pacote Financiamento Digital, nos trabalhos relativos a uma estratégia renovada para o financiamento sustentável e na continuação dos trabalhos sobre os desafios fiscais relacionados com a economia digital. A Presidência dará também início aos debates sobre a introdução de novos recursos próprios e assegurará o seguimento do Plano de Ação para a União Aduaneira.
No âmbito do exercício do Semestre Europeu de 2021, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre as conclusões acerca do relatório sobre o Mecanismo de Alerta (2021) e sobre o projeto de recomendação sobre a política económica da área do euro. Os documentos deverão ser aprovados após a videoconferência, numa reunião presencial do Conselho ou por procedimento escrito. Após a sua aprovação, a recomendação para a área do euro será transmitida ao Conselho Europeu de março para aprovação.
Os ministros fizeram o balanço dos trabalhos sobre as propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros. A Presidência destacou os futuros trabalhos sobre as propostas relativas aos mercados secundários para os créditos não produtivos, ao Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, à Diretiva relativa ao seguro automóvel e ao pacote sobre as tecnologias financeiras.
O Presidente do Banco Europeu de Investimento, Werner Hoyer, apresentou as principais conclusões do último Inquérito do BEI sobre o investimento.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um elemento fundamental da resposta da Europa à pandemia de COVID-19. Trabalhar para a sua aplicação rápida e harmoniosa é, por conseguinte, uma das principais prioridades da Presidência portuguesa. Não pouparemos esforços durante o nosso mandato para apoiar o processo de preparação e aprovação dos planos nacionais para a recuperação e a resiliência, que são fundamentais para a recuperação económica da Europa e para as transições ecológica e digital inclusivas.
