Videoconferência dos ministros da Economia e das Finanças, 6 de outubro de 2020

Principais resultados

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Os ministros chegaram a um acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o instrumento principal do pacote de recuperação de 750 mil milhões de euros negociado pelos dirigentes da UE na sua reunião de 17 e 21 de julho.

O objetivo do mecanismo é proporcionar um amplo apoio financeiro às reformas e aos investimentos realizados pelos Estados-Membros, a fim de atenuar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19 e de tornar as economias da UE mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para enfrentar os desafios colocados pela transição ecológica e digital. O mecanismo proporciona aos Estados-Membros uma combinação de subvenções (312,5 mil milhões de euros) e empréstimos (360 mil milhões de euros).

A proposta de regulamento que institui este instrumento foi objeto de um intenso debate no Conselho nos últimos meses. Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre as questões ainda não resolvidas, incluindo a governação, os sistemas de controlo e os desafios a ter em conta nos planos de recuperação e resiliência a apresentar pelos Estados-Membros com vista a receber o apoio do mecanismo.

O acordo político hoje alcançado será formalizado pelo Comité de Representantes Permanentes sob a forma de mandato para as negociações com o Parlamento Europeu. A posição do Conselho orientará a Presidência nas negociações com o Parlamento, que a Presidência tenciona concluir o mais rapidamente possível.

Enquanto Presidência, congratulamo-nos com o facto de termos hoje alcançado um acordo entre todos os Estados-Membros sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Estamos no bom caminho. O mecanismo está no centro dos nossos esforços para combater as repercussões da crise da COVID-19. Ajudará os Estados-Membros a recuperar da crise, investindo simultaneamente na transição ecológica e digital e preparando as suas economias para o futuro. Esperamos poder concluir o processo legislativo com o Parlamento o mais rapidamente possível. Não há tempo a perder.

Olaf Scholz, ministro federal das Finanças e vice‑chanceler da Alemanha

• Conclusões do Conselho Europeu, 17-21 de julho de 2020
• Um plano de recuperação para a Europa (informações gerais)

Financiamento digital

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o pacote relativo ao financiamento digital apresentado pela Comissão, que inclui:

• estratégias de financiamento digital e de pagamentos de pequeno montante
• propostas relativas aos criptoativos e à resiliência operacional digital do setor financeiro

O pacote tem por objetivo reforçar a competitividade e a inovação da Europa no setor financeiro, proporcionando aos consumidores um leque de escolhas mais variado em termos de serviços financeiros e soluções de pagamento modernas, garantindo simultaneamente a proteção dos consumidores e a estabilidade financeira.

No debate, os ministros centraram-se no domínio dos pagamentos de pequeno montante, onde se registaram melhorias substanciais nos últimos anos, mas o mercado da UE continua fragmentado e dependente, em grande medida, dos grandes intervenientes mundiais. Os ministros manifestaram o seu amplo apoio ao pacote, incluindo a estratégia para os pagamentos de pequeno montante apresentada pela Comissão, e salientaram a importância de uma Europa forte e soberana no domínio do financiamento digital.

A Presidência destacou a sua intenção de trabalhar afincadamente nas propostas legislativas relativas aos criptoativos e à resiliência operacional, a fim de avançar tanto quanto possível nestes dossiês.

• Pacote de financiamento digital (Comissão Europeia)

União dos mercados de capitais

A Comissão apresentou igualmente a sua comunicação sobre um novo plano de ação para a União dos Mercados de Capitais (UMC). A apresentação foi seguida de uma troca de impressões entre ministros.

O plano de ação da Comissão tem três objetivos principais:

• assegurar que a recuperação económica da UE seja ecológica, digital, inclusiva e resiliente, tornando o financiamento mais acessível às empresas da UE e às PME em especial
• tornar a UE um lugar ainda mais seguro para que as pessoas possam poupar e investir a longo prazo
• integrar os mercados nacionais de capitais num verdadeiro mercado único de capitais a nível da UE

A Comissão apresentou 16 medidas específicas para atingir estes objetivos e realizar progressos reais no sentido de concluir a UMC.

Os ministros apresentaram a sua avaliação global do plano de ação renovado, incluindo as suas prioridades no que diz respeito aos princípios e medidas mencionados na comunicação da Comissão. A troca de impressões contribuirá para a preparação das conclusões do Conselho sobre a UMC, que a Presidência tenciona adotar em dezembro.

• Plano de ação para a união dos mercados de capitais (EUR-Lex)

Semestre Europeu

Os ministros trocaram pontos de vista sobre os ensinamentos retirados do Semestre Europeu de 2020 e sobre as vias a seguir no contexto da recuperação da crise da COVID-19. O debate centrou-se nos elementos prospetivos do processo do Semestre Europeu, nomeadamente nas alterações que serão introduzidas no próximo ciclo, com vista à introdução em 2021 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Diversos

A Presidência informou os ministros sobre os progressos alcançados no que respeita às propostas legislativas em curso no domínio dos serviços financeiros. Entre outras coisas, a Presidência destacou o pacote de recuperação dos mercados de capitais, que ajudará a apoiar uma rápida recuperação económica, e a revisão do Regulamento Índices de Referência, que permitirá aos organismos reguladores da UE fazer face à potencial descontinuação dos índices de referência relevantes na UE ou em países terceiros e, assim, proteger a estabilidade financeira.

A Presidência informou igualmente os ministros sobre os próximos passos a dar após o Eurogrupo ter dado o seu apoio à candidatura de Frank Elderson a novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu. A recomendação do Conselho relativa à nomeação de Frank Elderson será adotada por procedimento escrito, seguida da nomeação definitiva do novo membro pelo Conselho Europeu, após consulta do Parlamento Europeu e do Conselho do Banco Central Europeu.

• Comissão Executiva do BCE: Eurogrupo apoia a candidatura de Frank Elderson (comunicado de imprensa do Eurogrupo, 5 de outubro de 2020)

Os ministros fizeram também um balanço dos preparativos para a reunião anual dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20, em 14 de outubro, e para a reunião anual do Comité Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), em 15 e 16 de outubro, bem como dos resultados do convite à apresentação de candidaturas de um candidato europeu para presidente do IMFC.