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Os ministros tomaram nota de um relatório intercalar e realizaram um debate de orientação sobre os dossiês do pacote "Objetivo 55" que são da competência do Conselho (Ambiente).
A UE fixou o objetivo de reduzir as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 55 % até 2030 e temos agora de transpor este objetivo para a legislação da UE. As propostas do pacote "Objetivo 55" são uma das principais prioridades da Presidência eslovena. Fizemos tudo ao nosso alcance para progredir tanto quanto possível e assegurar, ao mesmo tempo, a coerência do pacote.
Andrej Vizjak, ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território da Eslovénia
Os ministros debateram os seguintes dossiês do pacote:
a revisão do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (CELE)
a revisão do regulamento relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros (Regulamento Partilha de Esforços)
a revisão do regulamento relativo às emissões e às remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas (LULUCF)
a revisão das regras relativas às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos
o regulamento que cria um fundo social para o clima
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o nível de ambição necessário para continuar a avançar nos cinco dossiês relacionados com o clima nos próximos meses, tendo em conta as diversas interações entre as propostas do pacote "Objetivo 55". Os ministros expressaram também os seus pontos de vista sobre o que consideram ser as questões mais sensíveis nos cinco dossiês.
Objetivo 55: como a UE transformará objetivos climáticos em legislação (Infografia)
Baterias e respetivos resíduos
A Presidência apresentou aos ministros um relatório intercalar sobre o ponto da situação dos debates dedicados à legislação relativa às baterias e respetivos resíduos. O relatório apresenta um resumo dos debates realizados sob a égide da Presidência eslovena e identifica os restantes aspetos e questões técnicas que necessitam de uma análise mais aprofundada. Nos seus debates, os ministros deram orientações para os trabalhos futuros sobre esta proposta.
As baterias são um elemento fundamental da transição para a energia limpa. A proposta da Comissão, apresentada há um ano, visa reduzir os impactos ambientais e sociais das baterias em todas as fases do seu ciclo de vida – desde as matérias-primas à produção, utilização, reciclagem e eliminação.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030, apresentada pela Comissão em 17 de novembro de 2021.
A estratégia propõe a criação de um quadro com medidas concretas para a proteção, recuperação e utilização sustentável dos solos e um conjunto de medidas de natureza voluntária e juridicamente vinculativa. Visa aumentar o teor de carbono nos solos agrícolas, combater a desertificação, restaurar as terras e os solos degradados e conseguir que, até 2050, todos os ecossistemas do solo estejam em bom estado. A estratégia prevê igualmente uma proposta legislativa, a apresentar até 2023, relativa a um novo ato legislativo sobre a saúde dos solos.
O Conselho adotou uma orientação geral sobre o projeto de diretiva relativa à resiliência das entidades críticas. Este projeto de instrumento visa reduzir as vulnerabilidades e reforçar a proteção das infraestruturas essenciais para a sociedade, o funcionamento da economia e o bem-estar dos cidadãos.
A Comissão apresentou a sua proposta relativa à minimização do risco de desflorestação e de degradação florestal associado aos produtos colocados no mercado da UE, bem como a sua proposta relativa às transferências de resíduos. A Comissão prestou aos ministros informações sobre a execução da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030.
A Presidência partilhou informações sobre a reunião informal dos ministros responsáveis pelas questões urbanas – o papel das cidades europeias na transição ecológica e na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico (realizada em Liubliana em 26 de novembro de 2021). A Presidência informou também os ministros acerca do seminário sobre a reforma dos procedimentos de autorização e restrição do REACH (realizado em Brdo, em 9 de novembro 2021).
A Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre as recentes reuniões internacionais, incluindo a cimeira da COP 26 sobre o clima, a primeira parte da cimeira da COP 15 sobre a biodiversidade, a sétima sessão da Reunião das Partes na Convenção de Aarhus sobre o acesso à justiça em matéria de ambiente, e a reunião da COP 22 na Convenção de Barcelona sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo.
A Áustria, apoiada pela Hungria, por Chipre e pelo Luxemburgo, prestou informações sobre a ação coordenada em matéria de regulamentação das plantas obtidas através de novas técnicas genómicas.
A Espanha informou os ministros sobre o Terceiro Fórum Ar Limpo (realizado em Madrid, em 18 e 19 de novembro de 2021).
A Lituânia, com o apoio da Bulgária, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Malta, Polónia e Roménia, partilhou informações sobre o pacote da mobilidade no contexto das ambições do Pacto Ecológico Europeu.
A França apresentou o programa de trabalho da sua próxima Presidência.
O Conselho também adotou, sem debate, os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A UE fixou o objetivo de reduzir as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 55 % até 2030 e temos agora de transpor este objetivo para a legislação da UE. As propostas do pacote "Objetivo 55" são uma das principais prioridades da Presidência eslovena. Fizemos tudo ao nosso alcance para progredir tanto quanto possível e assegurar, ao mesmo tempo, a coerência do pacote.
