Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 18-19/06/2015, 18-19 de junho de 2015

Principais resultados

O acordo de hoje é um passo decisivo no sentido de melhorar a segurança dos doentes e reforçar a competitividade europeia. Guntis Belēvičs, Ministro da Saúde da Letónia 

Saúde

Dispositivos médicos 

O Conselho chegou a um acordo de fundo quanto à sua posição de negociação sobre dois projetos de regulamento que visam modernizar as regras da UE sobre dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. O principal objetivo dos dois projetos de regulamento é garantir que os produtos, como próteses da anca, "pacemakers" (estimuladores cardíacos) e ensaios laboratoriais, são seguros.

O acordo alcançado no Conselho permitirá à próxima Presidência contactar o Parlamento Europeu para preparar as negociações entre as duas instituições.

"O acordo de hoje é um passo decisivo no sentido de melhorar a segurança dos doentes e reforçar a competitividade europeia. No entanto, ainda é necessário continuar a trabalhar, tanto no Conselho como entre o Conselho e o Parlamento Europeu, para se garantir que os benefícios das novas regras são postos em prática", disse Guntis Belēvičs, Ministro da Saúde da Letónia e Presidente do Conselho.  

• Reforma das regras da UE para os dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro

Política da UE em matéria de alcoolismo 

A maioria dos ministros apoiou o apelo da delegação eslovena para a definição de um novo quadro regulamentar para a política da UE em matéria de alcoolismo. Esse quadro ajudaria os Estados-Membros a combater o consumo excessivo de álcool e os malefícios associados ao álcool. De acordo com a OMS, o álcool é o terceiro principal fator de risco de doença e mortalidade na Europa.  

Agenda Europeia da Migração 

Vários ministros salientaram a importância de a Agenda Europeia da Migração refletir adequadamente a dimensão da saúde. 

Os ministros realizaram um debate proveitoso sobre as questões de política social e de emprego incluídas nas recomendações. A UE está agora nas fases iniciais de recuperação, mas ainda tem desafios pela frente.  Uldis Augulis, Ministro dos Assuntos Sociais da Letónia

Emprego e política social  

O Conselho debateu as questões de emprego e de política social do Semestre Europeu de 2015.  

O Presidente do Conselho Uldis Augulis, Ministro dos Assuntos Sociais da Letónia, declarou: "Os ministros realizaram um debate proveitoso sobre as questões de política social e de emprego incluídas nas recomendações. A UE está agora nas fases iniciais de recuperação, mas ainda tem desafios pela frente. Os Estados-Membros realizaram importantes reformas estruturais e estes esforços prosseguirão."  

O Conselho chegou a acordo político sobre quatro orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros:

• Dinamizar a procura de mão-de-obra
• Reforçar a oferta, as aptidões e as competências da mão-de-obra
• Melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e promover a inclusão social 
• Combater a pobreza e promover a igualdade de oportunidades

• Semestre Europeu de 2015

Relativamente ao emprego dos jovens, o Conselho adotou conclusões sobre o relatório especial do Tribunal de Contas sobre a Garantia para a Juventude da UE e fez o balanço da execução a nível da UE nomeadamente da Garantia para a Juventude e da Aliança Europeia para a Aprendizagem.  

O Conselho tomou conhecimento dos progressos alcançados no âmbito das diretivas sobre a representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas e a igualdade de tratamento. Adotou ainda conclusões intituladas: "Igualdade de oportunidades de obtenção de rendimentos entre homens e mulheres: Eliminar a disparidade de género nas pensões".  

• Resultados da reunião