Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 11/12/2014, 11 de dezembro de 2014

A EURES em resumo

Lançada em 1993, a EURES é uma rede para a cooperação entre a Comissão e os serviços públicos de emprego na Europa. Serve para promover o intercâmbio de ofertas e pedidos de emprego, bem como informações sobre as condições de vida e de trabalho.

A EURES consiste num sítio Web e numa rede de cerca de 900 conselheiros em matéria de emprego em todos os países participantes: os 28 Estados da UE, a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça.

É responsável por cerca de 150 000 colocações por ano.

EURES

Na sua reunião de 11 de dezembro, em Bruxelas, os Ministros do Emprego chegaram a acordo sobre a reforma da Rede Europeia de Serviços de Emprego (ou EURES), que tem em vista melhorar a procura de emprego e os serviços de recrutamento em toda a Europa.

A reforma visa estimular a mobilidade laboral no interior da UE. A rede reformada aumentaria o número de ofertas de emprego e de CV de candidatos a emprego disponíveis na EURES. Iria também introduzir uma correspondência automática entre as qualificações dos candidatos a emprego e os lugares disponíveis.

Esta correspondência terá como base a classificação europeia de qualificações e competências que a Comissão Europeia está atualmente a desenvolver. O acordo alcançado pelo Conselho permite aos Estados-Membros ter uma palavra a dizer quanto à adoção e atualização da "classificação", o que não tinha sido previsto originalmente.

No texto acordado, o Conselho permite que serviços privados de emprego adiram à EURES, desde que sigam o processo de admissão definido pelos países da UE e prestem todos os serviços essenciais exigidos pela legislação. Contudo, os Ministros concordaram que os serviços públicos de emprego devem ter um papel privilegiado na rede, em consonância com o seu papel especial e as obrigações que sobre eles recaem.   

O Parlamento Europeu, que juntamente com o Conselho é colegislador neste projeto de lei, ainda não adotou a sua posição. 

Direitos dos marítimos

Os Ministros chegaram a acordo sobre a reforma dos direitos dos trabalhadores marítimos. O objetivo desta reforma é incluir os marítimos no âmbito de aplicação das normas laborais da UE, de modo a que beneficiem dos mesmos direitos que os trabalhadores em terra em caso de despedimento ou de reorganização das empresas.

Ao melhorar a qualidade dos empregos marítimos, as novas normas procuram inverter a redução do número de jovens europeus que abraçam certas profissões marítimas, e manter trabalhadores qualificados nessas profissões.

Visam também remediar a situação jurídica atual que gera uma desigualdade de tratamento da mesma categoria de trabalhadores por diferentes Estados-Membros. Atualmente, este tratamento difere consoante se apliquem ou não as isenções e derrogações permitidas pela legislação em vigor. No entanto, a maioria dos Estados-Membros pouco ou nada recorreu a estas isenções.

O Parlamento Europeu ainda não adotou a sua posição sobre o projeto de lei. 

Outros pontos importantes da ordem do dia

Emprego dos jovens

O Conselho debateu possíveis formas de luta contra o desemprego jovem. O debate foi estruturado em torno de três questões: 

• facilitação da transição dos jovens da escola para a vida ativa 
• desafios relacionados com a execução da Garantia para a Juventude, que visa fazer regressar os jovens ao mercado de trabalho ou aos estudos no prazo de quatro meses após perderem o emprego ou deixarem a escola 
• formas de melhorar a correspondência entre o mercado de trabalho e os sistemas de ensino e formação profissionais 

Representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas

Os Ministros debateram também o projeto de diretiva que procura garantir que as mulheres ocupam 40% dos cargos de administrador não executivo em empresas públicas, até 2020. 

O projeto de lei atualmente em debate não prevê quotas obrigatórias de mulheres, mas introduz, em vez disso, mecanismos de seleção mais equitativos.  

O Conselho não conseguiu chegar a acordo sobre o projeto de diretiva.