Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 15-16/06/2017, 15-16 de junho de 2017

Principais resultados

Saúde – 16 de junho

Obesidade infantil

O Conselho adotou conclusões em que convida os Estados-Membros a combater a obesidade infantil, abordando tanto a falta de atividade física como os regimes alimentares pouco saudáveis. Os países da UE são convidados a promover a atividade física nas escolas e clubes de tempos livres. Devem também reduzir a publicidade e o patrocínio, dirigidos às crianças e adolescentes, de alimentos ricos em açúcar e gorduras.

"A obesidade infantil é um desafio de saúde cada vez mais generalizado, que tem de ser levado muito a sério. As pessoas com excesso de peso estão em maior risco de terem diabetes, asma, hipertensão e doenças cardiovasculares. O que torna tudo mais grave é que as crianças obesas de hoje serão os adultos obesos de amanhã. É, pois, importante tomar medidas numa fase precoce."

Chris Fearne, Ministro da Saúde de Malta e Presidente do Conselho

• Conclusões do Conselho com vista a contribuir para travar o aumento do excesso de peso e da obesidade nas crianças (comunicado de imprensa, 16/06/2017)

Cooperação voluntária entre sistemas de saúde

O Conselho adotou também conclusões em que incentiva uma cooperação voluntária entre os sistemas de saúde dos Estados-Membros. Tal poderia trazer melhores resultados para os doentes e os profissionais da saúde e melhorar a eficácia dos sistemas de saúde.

A cooperação voluntária pode ajudar a melhorar o acesso aos tratamentos para os doentes, em especial os doentes com doenças raras. Pode aumentar os conhecimentos especializados nos Estados-Membros e o acesso a tecnologias de saúde inovadoras.

Foi acordado que o intercâmbio de informações sobre as políticas nacionais de fixação dos preços e de reembolso e a partilha de informações sobre os acordos relativos aos preços dos produtos farmacêuticos poderiam aumentar a transparência e melhorar a margem de manobra dos Estados-Membros nas negociações com a indústria, e, consequentemente, tornar os medicamentos mais acessíveis.

• Conclusões do Conselho "Incentivar a cooperação voluntária dirigida pelos Estados-Membros entre os sistemas de saúde"

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Os ministros da Saúde da UE congratularam-se com a proposta da Comissão relativa a um pilar europeu dos direitos sociais. Concordaram com o objetivo de prestar, em tempo útil, cuidados de saúde preventivos e curativos de qualidade e a preços comportáveis, desde que sejam respeitadas as competências dos Estados-Membros no domínio da política de saúde. Os ministros salientaram a importância de ter em conta as diferentes tradições e especificidades nacionais ao selecionar indicadores para os sistemas de saúde dos Estados-Membros.

Emprego e Política Social – 15 de junho

O Conselho debateu o Semestre Europeu de 2017 e aprovou os aspetos de emprego e política social das recomendações específicas por país. O objetivo global das recomendações para 2017-2018 é criar mais empregos e alcançar um crescimento mais rápido e, ao mesmo tempo, ter mais em conta a equidade social.

• Síntese e infografia do Semestre Europeu

O Conselho definiu uma orientação geral sobre uma diretiva que visa a proteção dos trabalhadores contra substâncias cancerígenas no local de trabalho.

“Com este acordo, conseguimos proteger melhor milhões de trabalhadores da UE de substâncias químicas cancerígenas no local de trabalho. Isto é particularmente importante, dado que o cancro é a primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho na UE."

Helena Dalli, Ministra dos Assuntos Europeus e a Igualdade e Presidente do Conselho

• Melhor proteção dos trabalhadores contra substâncias cancerígenas: Conselho chega a acordo (comunicado de imprensa, 15/06/2017)

A Presidência informou o Conselho sobre os resultados do debate sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais realizado durante o almoço. O elemento central do Pilar é um conjunto de 20 princípios e direitos essenciais que visam apoiar mercados de trabalho e sistemas de proteção social eficazes e justos.

O Conselho tomou nota dos progressos realizados sobre a diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, que procura assegurar condições de concorrência equitativas para os prestadores de serviços, ao mesmo tempo que protege os trabalhadores destacados.

• Mobilidade laboral justa na UE (informações gerais)

Registou os progressos realizados sobre a diretiva relativa à acessibilidade de certos produtos e serviços para as pessoas com deficiência e sobre a revisão dos regulamentos relativos à coordenação de sistemas de segurança social.

Tomou igualmente nota dos progressos alcançados sobre as diretivas relativas à igualdade de tratamento e à representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas.

O Conselho adotou conclusões sobre estratégias para tornar o trabalho compensador e sobre o relatório do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Desemprego dos jovens: as políticas da UE alteraram a situação? Uma avaliação da Garantia para a Juventude e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens".

• Ação da UE para estimular o emprego dos jovens (informações gerais)