Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Saúde, 14 de junho de 2022

Principais resultados

Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS)

O Conselho realizou um debate sobre a proposta de regulamento relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS).

A proposta de regulamento, adotada pela Comissão Europeia em 3 de maio de 2022, constitui um pilar essencial da União Europeia da Saúde. Visa facilitar o acesso dos doentes aos seus dados de saúde em formato eletrónico e facilitar a partilha dos dados com os profissionais de saúde na UE. Visa igualmente permitir a reutilização desses dados pelos investigadores, pela indústria e pelas autoridades públicas, num ambiente seguro e em condições estritas.

Os ministros congratularam-se com a proposta de regulamento que, uma vez adotado, proporcionará um quadro jurídico estável para facilitar o intercâmbio de dados de saúde na União, permitindo, nomeadamente, tornar o setor dos cuidados de saúde mais eficiente e fazer avançar a investigação científica. No entanto, chamaram a atenção para as questões sensíveis suscitadas pela presente proposta, como a segurança e a proteção dos dados e a necessidade de desenvolver um espaço de confiança em benefício de todos.

• Espaço Europeu de Dados de Saúde (Comissão Europeia)

Revisão da estratégia da União Europeia em matéria de saúde mundial

Os ministros da Saúde da UE trocaram pontos de vista sobre a estratégia da UE em matéria de saúde mundial. À luz dos acontecimentos recentes – incluindo a pandemia de COVID-19 e a crise sanitária e humanitária causada pela guerra na Ucrânia – afigura-se necessária uma atualização da atual estratégia, que remonta a 2010.

Em 19 de maio de 2022, a Comissão anunciou o lançamento do processo de desenvolvimento de uma nova estratégia da União Europeia em matéria de saúde mundial.

Os ministros congratularam-se com esta decisão. Salientaram a importância desta estratégia na redefinição das prioridades da UE em matéria de saúde mundial, tais como o reforço dos sistemas de saúde, a preparação e resposta a crises sanitárias e a promoção do conceito de Uma Só Saúde. Os ministros apelaram também a que esta estratégia reforce a influência da UE na saúde a nível internacional e a coordenação entre os intervenientes pertinentes da UE.

• Rumo a uma nova estratégia da UE em matéria de saúde mundial (Comissão Europeia)

Os próximos desafios da estratégia de vacinação da UE contra a COVID-19

Durante uma troca informal de pontos de vista, os ministros debateram os futuros desafios da estratégia de vacinação da UE contra a COVID-19, tanto em termos de aquisição de vacinas a nível europeu como em termos de solidariedade internacional.

Diversos

A Presidência francesa informou as delegações sobre o ponto da situação das negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu com vista a chegar a acordo sobre um projeto de regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde.

A Comissão Europeia forneceu informações sobre a aplicação dos regulamentos relativos aos dispositivos médicos e à avaliação das tecnologias de saúde.

A Comissão informou igualmente os ministros sobre as ameaças emergentes para a saúde (casos de hepatite grave em crianças e de varíola dos macacos), bem como sobre a situação sanitária e humanitária na Ucrânia (em especial as evacuações médicas e o apoio sanitário à Ucrânia).

As delegações da Bélgica, dos Países Baixos, do Luxemburgo, da Áustria e da Irlanda debateram a entrada no mercado de medicamentos na Europa, incluindo lacunas em matéria de dados concretos e possíveis soluções.

As delegações búlgara, croata, estónia, húngara, letã, lituana, polaca, romena, eslovaca e eslovena informaram o Conselho da sua carta conjunta à Comissão Europeia sobre as disposições dos contratos de aquisição de vacinas contra a COVID-19.

Por último, a próxima Presidência checa prestou informações sobre o seu programa de trabalho.

• União Europeia da Saúde: proteger os europeus contra as ameaças transfronteiriças para a saúde (informações gerais)
• Avaliação das tecnologias de saúde (informações gerais)