Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Política Social, 16 de junho de 2022

Principais resultados

Trabalho nas plataformas digitais

A Presidência apresentou um relatório intercalar sobre o ponto da situação no que toca à proposta de diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais.

O objetivo da proposta é garantir que é concedido às pessoas que trabalham através de plataformas de trabalho digitais o estatuto profissional legal que corresponde às suas modalidades de trabalho efetivas, de modo a que possam beneficiar dos direitos laborais e das prestações sociais a que têm direito.

Atualmente, mais de 28 milhões de pessoas na UE trabalham através de plataformas de trabalho digitais. A grande maioria destas pessoas são de facto trabalhadores por conta própria, mas – segundo as estimativas da Comissão Europeia – 5,5 milhões delas são incorretamente classificadas como tal.

• Proposta de diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais (relatório intercalar)

Semestre Europeu

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o Semestre Europeu, nomeadamente sobre a sua governação e as recomendações específicas por país (REP) para 2022. Os resultados deste debate, bem como de debates semelhantes realizados pelo ministros da Economia e das Finanças e dos Assuntos Europeus, contribuirão para o debate na reunião do Conselho Europeu de 23 e 24 de junho. O Semestre Europeu é um ciclo de coordenação das políticas económicas, orçamentais, laborais e sociais na UE.

O Conselho aprovou ainda os aspetos relativos ao emprego e à política social destas REP, bem como o parecer do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS) sobre estas REP para 2022 e as respetivas avaliações da aplicação das recomendações para 2019 e 2020.

• Semestre Europeu (informações gerais)

Cimeira Social do Porto: um ano depois

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre as metas nacionais dos Estados-Membros para complementar as grandes metas do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (78 % da população empregada em 2030, 60 % da população adulta a participar anualmente em ações de formação e menos 15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social).

• Cimeira Social do Porto (página da reunião)
• Direitos sociais na UE (informações gerais)

Contas individuais de aprendizagem

O Conselho adotou uma recomendação sobre as contas individuais de aprendizagem. O seu objetivo é ajudar os adultos em idade ativa a melhorarem e adaptarem as suas competências no contexto da dupla transição ecológica e digital e da meta do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais de ter pelo menos 60 % de todos os adultos a participar anualmente em ações de formação até 2030.

O Conselho recomenda aos Estados-Membros que ponderem a criação de contas individuais de aprendizagem como meio para facilitar a participação das pessoas em ações de formação relevantes para o mercado de trabalho e – caso decidam criar estas contas – que desenvolvam um quadro facilitador.

• Recomendação do Conselho relativa às contas individuais de aprendizagem

Transição justa para a neutralidade climática

A fim de atenuar os desafios sociais e de emprego do Pacto Ecológico Europeu (um conjunto de iniciativas políticas destinadas a alcançar uma UE com um impacto neutro no clima até 2050), o Conselho adotou uma recomendação que visa assegurar que a transição da União para uma economia com impacto neutro no clima e sustentável do ponto de vista ambiental até 2050 seja justa e não deixe ninguém para trás.

A recomendação contém orientações para apoiar o emprego de qualidade e um ambiente de trabalho seguro. Põe igualmente a tónica em medidas no domínio da educação e da formação e, por exemplo, convida os Estados-Membros a integrarem os aspetos sociais e de emprego da transição ecológica no desenvolvimento e na execução das estratégias nacionais pertinentes.

• Recomendação do Conselho que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática

Procedimento relativo aos desequilíbrios sociais

Os presidentes do COEM e do CPS informaram as delegações do seu parecer sobre uma proposta da Bélgica e da Espanha, apresentada no Conselho EPSCO de outubro de 2021, que visa reforçar a dimensão social do Semestre Europeu através da introdução de um procedimento relativo aos desequilíbrios sociais.

Recrutamento das pessoas com deficiência

Os ministros debateram a forma de aumentar a taxa de recrutamento de pessoas com deficiência. Estima-se que um quinto da população da UE (atualmente cerca de 87 milhões de pessoas) tenha algum tipo de deficiência. As pessoas com deficiência continuam a enfrentar múltiplos obstáculos no acesso aos seus direitos. Por exemplo, em 2021, apenas 50,8 % dessas pessoas estavam empregadas, em comparação com 75 % das pessoas sem deficiência. E, em comparação com apenas 17,6 % das pessoas sem deficiência, 37,6 % das pessoas com deficiência estavam inativas.

Neste contexto, os ministros debateram a forma de eliminar os obstáculos à contratação de pessoas com deficiência e de agir através de medidas eficazes para promover a sua integração profissional.

Diversos

A Presidência informou as delegações sobre a situação do projeto de diretiva relativa a salários mínimos adequados e sobre o acordo político alcançado em 6 de junho entre os Estados-Membros e o Parlamento Europeu quanto a uma posição comum.

• Salários mínimos: Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório sobre novo ato da UE (comunicado de imprensa)

Informou igualmente os ministros sobre o projeto de diretiva relativa à igualdade de remuneração entre homens e mulheres, relativamente à qual o Conselho adotou a sua orientação geral em 6 de dezembro.

No que diz respeito à proposta de diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas, a Presidência prestou informações sobre o acordo político alcançado entre os Estados-Membros e o Parlamento Europeu em 7 de junho.

• Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo sobre a melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas (comunicado de imprensa)

A Presidência prestou também informações sobre a diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas e a revisão dos regulamentos relativos à coordenação dos sistemas de segurança social.

A Presidência informou os ministros acerca do relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género sobre o combate à violência psicológica e ao controlo coercivo, bem como acerca das suas conferências da Presidência.

As delegações receberam também informações da Comissão sobre as iniciativas da UE nos domínios do emprego e dos assuntos sociais em reação à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e sobre a execução da sua estratégia para as pessoas LGBTIQ.

A delegação checa informou as delegações sobre o programa de trabalho da sua Presidência do Conselho da UE (que terá início em 1 de julho).