Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Saúde, 29 de março de 2022

Principais resultados

Depois de fazerem um balanço da resposta da União às consequências da guerra na Ucrânia no domínio da saúde, os ministros trocaram impressões sobre os próximos desafios da estratégia da UE para a solidariedade em matéria de vacinas.

Situação sanitária e humanitária na Ucrânia

A Comissão informou as delegações sobre a situação sanitária e humanitária na Ucrânia e as ações levadas a cabo pela União, que incluem a criação de um mecanismo de solidariedade para a transferência de doentes ucranianos, o acesso à vacinação contra doenças infecciosas, em particular para as crianças, e iniciativas no domínio da saúde mental.

Os ministros reiteraram o seu empenho em apoiar a Ucrânia e a sua população no plano da saúde, mas também os Estados-Membros limítrofes da União que estão na primeira linha da prestação de cuidados médicos aos refugiados ucranianos.

• Videoconferência informal dos ministros da Saúde, 15 de março de 2022
• Preparar a Europa para acolher e suprir as necessidades das pessoas em fuga da guerra na Ucrânia (Comissão Europeia)

Estratégia da União para a solidariedade em matéria de vacinas

Dois anos após o início da pandemia e um ano após o lançamento das campanhas de vacinação na União, os Estados-Membros debateram a atualização da sua estratégia de aprovisionamento e doação de vacinas para fazer face aos novos desafios em matéria de vacinação contra a COVID-19.

A situação epidemiológica associada à circulação do SARS-CoV-2 na Europa e no mundo está a melhorar e a oferta de vacinas é agora superior à procura, tanto nos Estados-Membros como nos Estados que recebem doações da União.

A UE comprometeu-se a doar 700 milhões de doses até meados de 2022 a fim de apoiar o objetivo fixado pela OMS de vacinar 70 % da população mundial. Em março de 2022, os Estados-Membros já tinham entregue mais de 400 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 aos países mais necessitados, o que faz da União o principal doador mundial.

A partilha de vacinas com os países necessitados continua a ser um objetivo central da estratégia de vacinação da União, mas a sua aplicação deve ser melhorada para que seja mais eficaz.

As possíveis alterações a introduzir na estratégia global de vacinação da UE incluem:

• a adaptação dos acordos de aquisição de vacinas tendo em conta a percentagem significativa da população europeia com primovacinação e a reserva de doses na posse dos Estados-Membros;
• a otimização dos calendários de entrega das doses destinadas a doações e da gestão das reservas, em coordenação com o Mecanismo COVAX;
• um diálogo regular com as empresas, a fim de permitir tais adaptações.

Os Estados-Membros sublinharam igualmente a importância de avaliar estes instrumentos à luz dos conhecimentos e de estudos científicos partilhados a nível da União.

Por último, os Estados-Membros insistiram na necessidade de definir, com a maior brevidade possível, uma estratégia de vacinação comum, nomeadamente no que toca à possibilidade de acesso alargado a uma quarta dose.

• Solidariedade a nível mundial durante a pandemia de COVID-19 (informações gerais)

Resposta europeia às doenças raras (almoço informal)

Mais de 30 milhões de cidadãos europeus sofrem de uma doença rara; 95 % de entre eles ainda não receberam tratamento ou não beneficiam de um plano de cuidados adequado.

No domínio das doenças raras, os ministros debateram a conveniência de reforçar a cooperação e a coordenação tanto entre os Estados-Membros como a nível da UE. A Presidência pretendia organizar este debate porque considera que o reforço da ação da União neste domínio constitui um exemplo concreto do contributo que a União da saúde pública poderá prestar aos cidadãos europeus.

Em matéria de doenças raras, a cooperação entre os Estados-Membros e as instituições de saúde já é crucial para ajudar os doentes, mas outros instrumentos podem melhorar a ação da União. Em especial, os ministros debateram o papel do futuro espaço europeu de dados de saúde no combate às doenças raras. O acesso a dados de saúde de elevada qualidade dentro de um quadro seguro poderá, assim, contribuir para acelerar o acesso a novas terapias mais seguras e personalizadas.

Diversos

A Presidência deu informações sobre a decisão recentemente adotada pelo Conselho que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, com vista à celebração de um acordo internacional sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, bem como à negociação de alterações complementares ao Regulamento Sanitário Internacional.

• Um tratado internacional sobre prevenção e preparação para pandemias (informações gerais)
• Conselho dá luz verde ao início das negociações relativas a um tratado internacional sobre pandemias (comunicado de imprensa, 3 de março de 2022)

A Presidência prestou informações acerca das várias conferências sobre saúde organizadas desde janeiro de 2022, tendo referido as conferências sobre a resiliência dos sistemas de saúde (18 de janeiro), a saúde na era digital (2 de fevereiro), a saúde mundial (9 de fevereiro), as doenças raras (28 de fevereiro) e a resistência aos antibióticos (7 de março), bem como a reunião informal do Conselho EPSCO em Grenoble (10 de fevereiro), dedicada à construção de uma União da saúde pública.

Por último, a Presidência informou os ministros acerca das negociações em curso entre o Conselho e o Parlamento Europeu para chegar a um acordo relativamente a uma posição comum sobre o regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde.

O Conselho adotou ainda, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.

O Conselho adotou um regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 138/2004 no que respeita às contas económicas regionais da agricultura.

• Alcançado acordo sobre recolha de dados agrícolas regionais (comunicado de imprensa, 29 de novembro de 2021)
• Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 138/2004 no que respeita às contas económicas regionais da agricultura