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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 14 de março de 2022
Principais resultados
O Conselho debateu a situação na Ucrânia e as medidas de apoio financeiro acordadas a nível europeu para o acolhimento dos refugiados.
Além disso, o Conselho adotou uma orientação geral sobre um projeto de diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas. Os ministros aprovaram igualmente Conclusões sobre o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu sobre o desemprego de longa duração, adotaram o Relatório Conjunto sobre o Emprego 2022 e aprovaram Conclusões sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável para 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego.
Os ministros participaram em dois debates de orientação destinados a contribuir para a realização do pleno potencial da União em matéria de emprego: um sobre a luta contra a discriminação no acesso ao emprego e a promoção da diversidade no mundo do trabalho e outro sobre a plena participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho.
Ucrânia
As pessoas deslocadas devido ao conflito na Ucrânia devem poder beneficiar de assistência em matéria de acolhimento e de acompanhamento, de acesso ao mercado de trabalho e à habitação, bem como de apoio social, prestando especial atenção às crianças e às pessoas com deficiência. Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista depois de a Comissão ter apresentado a sua iniciativa de 8 de março de 2022. Esta iniciativa, intitulada CARE, visa renovar as flexibilidades e as reafetações orçamentais introduzidas nos fundos sociais europeus em 2020 para financiar esta assistência aos refugiados.
Equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas
As mulheres representam apenas 30,6 % dos membros dos conselhos de administração e 8,5 % dos administradores executivos na União Europeia, pelo que o Conselho está a avançar no sentido de uma legislação da UE que visa melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres nestes órgãos. Durante a sua reunião em Bruxelas, os ministros definiram a sua posição sobre este projeto de diretiva, abrindo assim caminho às negociações com o Parlamento Europeu com vista a um acordo final sobre o texto.
A diretiva visa estabelecer um objetivo quantitativo para o sexo sub-representado nos conselhos de administração das empresas cotadas. Caso uma empresa não cumpra os objetivos fixados, será obrigada a proceder a nomeações ou a eleições de administradores, aplicando critérios claros, inequívocos e formulados de forma neutra.
O acordo hoje alcançado no Conselho constitui uma etapa importante. Apelo a que se dê rapidamente início às negociações com o Parlamento Europeu, tendo em vista a adoção definitiva desta diretiva que permitirá lutar contra o teto de vidro com que as mulheres ainda se veem demasiadas vezes confrontadas no mundo do trabalho.
Élisabeth Borne, ministra francesa do Trabalho, do Emprego e da Inserção
Combater a discriminação no recrutamento e promover a diversidade no mundo do trabalho
Apesar do vasto conjunto de regras europeias destinadas a garantir a igualdade de tratamento, mais de 50 % dos cidadãos europeus consideram que as discriminações ainda persistem no seu país. A discriminação no trabalho deve-se, em particular, à persistência de estereótipos, a uma insuficiente sensibilização dos empregadores e dos trabalhadores para as suas obrigações e direitos e a uma aplicação insuficiente das medidas de luta contra a discriminação. Os ministros procederam a uma troca de opiniões sobre este tema e analisaram, em especial, outras ações que possam ser necessárias a nível da União para combater a discriminação laboral. Além disso, trocaram pontos de vista sobre o papel e os meios que devem ser confiados às autoridades nacionais para assegurar a aplicação efetiva das regras da UE.
Promover a plena participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho
Uma vez que a taxa de emprego das pessoas com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos é de apenas 59,6 % (segundo dados do Eurostat), os ministros debateram as medidas que a UE poderá tomar para impulsionar a participação destas pessoas no mercado de trabalho e na formação, bem como formas de adaptar o seu ambiente e as suas condições de trabalho a fim de as ajudar a manter-se no ativo.
A Presidência recordou que uma cultura de aprendizagem ao longo da vida e o investimento na saúde e na segurança no trabalho eram dois dos fatores que mais contribuem para que as pessoas continuem a trabalhar. A este respeito, no Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027 salienta-se a necessidade de adaptar o ambiente e as condições de trabalho de modo a evitar a desinserção profissional.
Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu
O Conselho aprovou conclusões sobre um relatório especial do Tribunal de Contas Europeu relativo às medidas tomadas desde 2014 pelo Fundo Social Europeu (FSE) para combater o desemprego de longa duração. O relatório conclui que as medidas do FSE nem sempre foram adaptadas para dar resposta às necessidades específicas dos desempregados de longa duração. As conclusões, entre outros pontos, convidam os Estados-Membros a fornecerem avaliações e orientações individuais aprofundadas aos candidatos a emprego, utilizando todos os recursos disponíveis, incluindo programas de requalificação e melhoria de competências, a fim de ajudar a eliminar os obstáculos sociais e psicológicos ao regresso ao trabalho.
No âmbito do Semestre Europeu de 2022, o Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego 2022 e aprovou Conclusões sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável para 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego. Nas suas conclusões, os ministros convidam os Estados-Membros a terem em conta as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável e do Relatório Conjunto sobre o Emprego e a intensificarem os seus esforços para aplicar os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A Presidência e a Comissão informaram as delegações da próxima Cimeira Social Tripartida.
A Comissão Europeia informou os ministros sobre a execução do Plano de Ação da UE contra o Racismo, o relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres, a sua recente comunicação intitulada "Plano de ação para o desenvolvimento da economia social e solidária", a Garantia Europeia para a Infância, bem como os objetivos nacionais em matéria de emprego, competências e redução da pobreza no âmbito do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Os presidentes do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social apresentaram os programas de trabalho dos respetivos comités para 2022.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O acordo hoje alcançado no Conselho constitui uma etapa importante. Apelo a que se dê rapidamente início às negociações com o Parlamento Europeu, tendo em vista a adoção definitiva desta diretiva que permitirá lutar contra o teto de vidro com que as mulheres ainda se veem demasiadas vezes confrontadas no mundo do trabalho.
