Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Emprego e Política Social, 8 de dezembro de 2022

Principais resultados

Trabalho nas plataformas digitais: ministros debateram formas de melhorar as condições de trabalho

Os ministros do Emprego da UE debateram uma proposta da Presidência relativa a uma posição comum dos Estados-Membros sobre um projeto de ato legislativo da UE destinado a melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham através de plataformas digitais. As regras propostas visam facilitar a correta determinação do estatuto profissional das pessoas que trabalham nas plataformas digitais.

O principal objetivo da proposta de diretiva consiste em assegurar que seja concedido às pessoas que trabalham através de plataformas de trabalho digitaiso estatuto profissional legal que corresponde às suas modalidades de trabalho efetivas. Propõe-se uma lista de critérios para avaliar se a plataforma é um "empregador" ou se uma pessoa trabalha de facto por conta própria.

Apesar das negociações que prosseguiram ao longo do dia e de várias tentativas da Presidência para apresentar um compromisso, não houve maioria qualificada a favor de uma orientação geral.

É necessário melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores do setor da distribuição de refeições, dos condutores de serviços de transporte privado de passageiros e de todos aqueles que trabalham através de uma plataforma digital. A economia das plataformas é um setor em expansão e temos de garantir que as pessoas que trabalham nas plataformas têm o estatuto profissional devido.

Marian Jurečka, vice-primeiro-ministro e ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Chéquia

• Regras da UE em matéria de trabalho em plataformas digitais (informações gerais)

Estados-Membros adotam posição comum para melhorar a proteção dos trabalhadores contra os riscos do amianto

Os ministros definiram a sua posição a respeito de uma proposta destinada a reforçar a legislação da UE que protege os trabalhadores contra os riscos do amianto. O Conselho pretende reduzir os atuais níveis de exposição e proceder à contagem de fibras de amianto com base num método mais moderno. Se forem aprovadas, as novas regras garantirão que nenhum trabalhador fique exposto a concentrações superiores a 0,01 fibras de amianto por cm³. Trata-se de um valor dez vezes inferior ao valor atualmente em vigor. Os Estados-Membros decidiram também aplicar um método mais moderno e sensível para a contagem das fibras de amianto, a saber, a microscopia eletrónica (EM).

Antes de adquirir força de lei, o Conselho e o Parlamento Europeu têm de definir uma posição comum quanto à revisão proposta.

Reforçar a proteção dos trabalhadores contra os riscos do amianto é uma maneira de salvar vidas. Os Estados-Membros têm de limitar drasticamente a exposição dos trabalhadores ao amianto e estou satisfeito por estarem dispostos a dar esse passo. Marian Jurečka, vice-primeiro-ministro e ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Chéquia

• Amianto: Conselho acorda em melhorar a proteção dos trabalhadores (comunicado de imprensa, 8 de dezembro de 2022)
• A proteção dos trabalhadores: saúde e segurança no trabalho (informações gerais)

Novas recomendações: cuidados de longa duração e educação e acolhimento na primeira infância

O Conselho adotou uma recomendação sobre educação e acolhimento na primeira infância, na qual recomenda que:

• pelo menos 45 % das crianças com menos de três anos participem na educação e acolhimento na primeira infância (as metas específicas aplicam-se aos Estados-Membros que ainda não atingiram os objetivos para 2002)
• pelo menos 96 % das crianças entre os três anos e a idade de início do ensino primário obrigatório participem na educação e acolhimento na primeira infância

Foi também hoje adotada uma segunda recomendação relativa aos cuidados de longa duração de elevada qualidade a preços comportáveis, em que se propõem ações para que esses cuidados passem a ser de melhor qualidade, mais acessíveis e a preços comportáveis.

Por último, os ministros realizaram um debate de orientação sobre a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados, no qual abordaram, em particular, formas de melhorar a disponibilidade, a qualidade, a acessibilidade e a comportabilidade dos preços dos serviços de prestação de cuidados de saúde no atual contexto político e económico.

• Ministros da UE adotam recomendações sobre acolhimento na primeira infância e cuidados de longa duração (comunicado de imprensa, 8 de dezembro de 2022)
• Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados (Comissão Europeia)

A Presidência apresentou um relatório intercalar relativo à proposta de diretiva sobre a igualdade de tratamento, uma proposta destinada a alargar a proteção contra a discriminação por motivos de religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual a outras áreas para além do emprego. À apresentação, pela Comissão, do pacote do outono do Semestre Europeu seguiu-se uma troca de opiniões dos ministros e uma revisão da recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho.

Os ministros aprovaram também dois textos de conclusões: um sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e outro sobre a igualdade de género em economias desestabilizadas.

Por último, os Estados-Membros chegaram a um acordo político sobre uma recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo adequado.

• Diretiva Igualdade de Tratamento – Relatório intercalar
• Conclusões sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
• Conclusões sobre a igualdade de género em economias desestabilizadas
• Recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa (acordo político)

Diversos

A Presidência informou as delegações sobre o ponto da situação da decisão relativa ao Ano Europeu das Competências 2023, sobre as conferências realizadas durante o seu mandato e sobre as reuniões do Governo checo na Ucrânia.

A Comissão prestou informações sobre as próximas diretivas relativas ao reforço do papel e da independência dos organismos de promoção da igualdade e sobre o ponto da situação da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo.

A futura Presidência sueca também apresentou o seu programa de trabalho.