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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Política Social, 29 de junho de 2026
Principais resultados
Ciberviolência contra as raparigas
O Conselho aprovou Conclusões sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas. Com base num relatório elaborado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), as conclusões apelam a várias medidas, nomeadamente:
melhor apoio às vítimas, pais e educadores
ações preventivas, como a moderação eficaz de conteúdos por agentes económicos (por exemplo, nas redes sociais)
mais recursos e conhecimentos técnicospara os serviços responsáveis pela aplicação da lei e as organizações não governamentais
As conclusões de hoje são um marco fundamental na proteção em linha das raparigas e das jovens. A proteção dos menores contra a violência digital tem sido uma prioridade horizontal da Presidência cipriota. Reconhecemos que a ciberviolência contra as raparigas é real, generalizada e está em rápida evolução, e que a proteção das raparigas e das jovens na era digital é uma responsabilidade europeia partilhada. Isto implica equipar as escolas e os pais com os conhecimentos e as ferramentas necessários para proteger os jovens, assegurando ao mesmo tempo que a aplicação da lei seja mais eficaz para que a violência em linha seja realmente punida.
Clea Papaellina, ministra adjunta da Segurança Social da República de Chipre
As conclusões foram redigidas no contexto da avaliação da aplicação da Plataforma de Ação de Pequim, a agenda das Nações Unidas para a igualdade de género e do empoderamento das mulheres.
Os ministros aprovaram conclusões sobre a habitação, com destaque para a evolução demográfica e a definição de políticas.
As necessidades de habitação em toda a Europa estão a mudar devido ao envelhecimento da população, à diminuição do tamanho dos agregados familiares e à urbanização. Esta mudança cria um desafio cada vez maior para muitos europeus, em especial para os jovens, as famílias e os trabalhadores essenciais. A Presidência cipriota definiu, desde logo, um objetivo político claro: pôr a habitação bem no centro da agenda social e política europeia. A habitação é, afinal, uma questão humana. Estas conclusões definem uma orientação comum para a ação, apelando à intensificação dos esforços para melhorar o acesso a habitação adequada e a preços comportáveis para todos e para assegurar que os sistemas de habitação se adaptem melhor às mudanças demográficas e às realidades quotidianas das pessoas.
Konstantinos Ioannou, ministro do Interior da República de Chipre
Nas conclusões apela-se aos decisores políticos a nível nacional para que tomem em consideração a interação entre as tendências demográficas e as necessidades de habitação, bem como as necessidades das pessoas que têm dificuldade em ter acesso à habitação a preços acessíveis.
A Comissão é convidada a continuar a apoiar os esforços dos Estados-Membros, nomeadamente a nível regional e local.
Na sequência da conclusão com êxito das negociações para rever os regulamentos da UE em matéria de coordenação da segurança social, os ministros trocaram pontos de vista sobre eventuais novas alterações à legislação neste domínio. Em especial, centraram-se no reforço da cooperação e do intercâmbio de dados entre os Estados-Membros.
Espera-se que os resultados da discussão de hoje contribuam para o trabalho da Comissão no que respeita a uma nova proposta para abordar estes aspetos, juntamente com novas tendências, como o teletrabalho transfronteiriço.
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Os ministros debateram o pacote social recentemente publicado, com destaque para a consecução dos objetivos da Estratégia da UE de Combate à Pobreza.
Em especial, partilharam os seus pontos de vista sobre as melhores formas de aplicar as medidas propostas na estratégia, a fim de acelerar os progressos na consecução do objetivo de redução da pobreza.
Os ministros trocaram igualmente informações sobre as abordagens já adotadas a nível nacional para incentivar a utilização efetiva das prestações e serviços sociais.
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O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o tema da segurança da habitação, com destaque para a resposta às necessidades dos estudantes e dos agregados familiares de rendimentos médios.
Os ministros partilharam exemplos de medidas regulamentares e administrativas que se revelaram eficazes na resposta aos tipos de desafios relacionados com a acessibilidade dos preços da habitação que estes grupos enfrentam, com destaque para os domínios em que existe oferta limitada de habitação.
Analisaram também formas de mobilizar o investimento público e privado a fim a alargar as opções de habitação a preços acessíveis para os estudantes e os agregados familiares de rendimentos médios, assegurando simultaneamente a segurança habitacional, a inclusão social e a acessibilidade dos preços a longo prazo.
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Na sequência da apresentação pela Comissão do pacote da primavera do Semestre Europeu, o Conselho aprovou os pareceres do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS) sobre as recomendações específicas por país de 2026 e a aplicação das recomendações específicas por país de 2025. Aprovou igualmente os aspetos relacionados com a política social e o emprego das recomendações específicas por país de 2025.
Aspetos da qualidade do emprego relacionados com o género
A presidente do COEM apresentou as principais mensagens sobre os aspetos da qualidade do emprego relacionados com o género. As mensagens são o resultado de uma reunião tripartida organizada pelo Grupo de Análise das Políticas (GAP) do COEM, que teve lugar em 24 e 25 de março de 2026, com representantes dos parceiros sociais nacionais e a nível da UE, dos Estados-Membros e da Comissão.
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Na rubrica «Diversos», a Presidência partilhou informações sobre o ponto da situação dos dossiês legislativos em curso, nomeadamente a coordenação dos sistemas de segurança social, a sexta revisão da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução no trabalho, a Diretiva Estágios e a Diretiva relativa à igualdade de tratamento. Os ministros foram igualmente informados sobre os eventos realizados durante a Presidência cipriota, e a próxima Presidência irlandesa partilhou as suas prioridades no domínio do emprego e da política social.
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Durante o almoço, os ministros participaram num debate informal sobre a proteção dos trabalhadores contra as alterações climáticas e a exposição a temperaturas extremas.
Pontos «A»
Na rubrica de pontos «A», o Conselho tomou nota de um relatório intercalar sobre o Regulamento relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
