Eurogrupo, 23/11/2015, 23 de novembro de 2015

Principais resultados

Projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro

O Eurogrupo debateu os projetos de planos orçamentais dos países da área do euro para 2016. Estes planos devem ser apresentados até 15 de outubro de cada ano e a Comissão Europeia avalia se estão em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). 

O Eurogrupo concordou na generalidade com os pareceres da Comissão Europeia, publicados em 17 de novembro de 2015.

De acordo com as conclusões da Comissão, quatro países — a Áustria, a Itália, a Lituânia e Espanha - têm planos orçamentais que estão em risco de incumprimento das regras do PEC. 

O Eurogrupo saudou o compromisso assumido pela Áustria, pela Itália e pela Lituânia no sentido de assegurar o cumprimento dessas regras. Aguarda ainda com expectativa a apresentação de um projeto de plano orçamental atualizado da Espanha e foi lhe assegurado que Portugal apresentará o seu projeto de plano orçamental logo que possível.

O Eurogrupo tomou nota da avaliação da Comissão de que a orientação orçamental globalmente neutra a nível da área do euro é adequada, tendo em conta que a recuperação económica é ainda tímida. Além disso, salientou que é importante usar de prudência no atual contexto de baixas taxas de juro e melhorar a qualidade das finanças públicas dando prioridade às medidas de promoção do crescimento.

Os ministros concordaram igualmente com a Comissão em que as regras do PEC proporcionam flexibilidade suficiente para gerir as implicações orçamentais da evolução específica dos países como o influxo de refugiados em certos Estados-Membros.

• Declaração do Eurogrupo sobre os projetos de planos orçamentais para 2016 dos Estados-Membros da área do euro
• Projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro
• Projetos de planos orçamentais da área do euro para 2016: avaliação global da situação e perspetivas orçamentais

Grécia: ponto da situação

O Eurogrupo congratulou-se com a avaliação feita pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu de que as autoridades gregas implementaram com sucesso o primeiro conjunto de objetivos e as medidas de reforma do setor financeiro, necessárias para o êxito da recapitalização do setor bancário grego.

Na sequência da avaliação positiva, o Conselho de Administração do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) autorizou formalmente o desembolso de 2 mil milhões de euros para a assistência financeira à Grécia, tal como previsto no programa. 

Além disso, pode agora ser também disponibilizado um montante máximo de 10 mil milhões de euros de fundos destinados à recapitalização dos bancos gregos. Estes fundos serão creditados ao Fundo de Estabilidade Financeira para a Grécia (FEFG) numa base casuística, conforme necessário, mediante decisão do Conselho de Administração do MEE na sequência das decisões da Comissão Europeia relativas ao auxílios estatais. 

O Eurogrupo apela às autoridades gregas para que intensifiquem os seus esforços e cooperem estreitamente com a Comissão, o BCE e o FMI para atingir um segundo e último conjunto de objetivos ao abrigo da primeira parcela (que irá permitir o desembolso de um montante suplementar de mil milhões de euros) e tomar as medidas incluídas na primeira revisão.

• Declaração do Eurogrupo sobre a Grécia, 23 de novembro de 2015
• Conselho de Administração do MEE aprova o pagamento de 2 mil milhões de EUR à Grécia
• Assistência financeira à Grécia (sítio web da Comissão Europeia)