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Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 27 de novembro de 2023
Principais resultados
Na segunda-feira, 27 de novembro de 2023, realizou-se uma reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, reunido ao nível dos ministros do Comércio, presidida pela secretária de Estado do Comércio de Espanha, Xiana Méndez. A Comissão esteve representada pelo vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.
Assinaremos em breve o acordo modernizado entre a UE e o Chile, o que representa mais um passo em frente nas nossas relações com a América Latina. Graças ao Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia, reforçaremos também os laços com um dos nossos parceiros mais próximos na região do Indo-Pacífico e no mundo.
Xiana Méndez, secretária de Estado do Comércio de Espanha
Organização Mundial do Comércio
Os ministros fizeram o ponto da situação dos preparativos para a 13.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (CM13), que se realizará de 26 a 29 de fevereiro de 2024, em Abu Dabi.
O vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis centrou-se nas quatro principais prioridades da UE para a CM13:
restabelecimento de um mecanismo de resolução de litígios e do Órgão de Recurso plenamente operacionais. Esta é a principal prioridade da UE para a CM13 em matéria de reforma. O vice-presidente executivo informou os ministros sobre a situação do processo informal liderado pelos facilitadores, que ocorre em Genebra
conclusão da segunda fase das negociações sobre os subsídios à pesca e conclusão da ratificação do acordo histórico alcançado na CM12, para que possa entrar em vigor antes da CM13
prorrogação da moratória sobre o comércio eletrónico e do programa de trabalho sobre o comércio eletrónico, que são indissociáveis
lançamento de um espaço específico para deliberar sobre a intervenção do Estado e a sustentabilidade ambiental, que se tornaram desafios prementes da política comercial a nível mundial para as próximas décadas. Ambos estes temas são altamente relevantes e devem ser abordados no âmbito da reforma da OMC.
Outros potenciais resultados para a CM13 poderão incluir: a agricultura – centrada na segurança alimentar – e o desenvolvimento.
O calendário para a adoção e a assinatura do acordo de comércio provisório com o Chile esteve também em cima da mesa. A Presidência espanhola informou os ministros sobre os preparativos para a adoção da decisão do Conselho relativa ao acordo de comércio provisório com o Chile.
O acordo deverá ser assinado em dezembro. O Coreper confirmou recentemente os textos das decisões do Conselho relativas à assinatura e à celebração do acordo, bem como o envio ao Parlamento Europeu, para aprovação, do projeto de decisão do Conselho sobre a celebração do acordo.
Os ministros fizeram também o ponto da situação sobre as principais questões das relações comerciais UE-EUA, na sequência da recente cimeira bilateral, e debateram o caminho a seguir.
Os ministros abordaram o acordo mundial sobre aço e alumínio sustentáveis, relativamente ao qual será necessário encontrar uma forma de avançar neste tema que beneficie ambas as partes. Neste contexto, os ministros analisaram igualmente a questão da prorrogação da suspensão das medidas da "Secção 232" dos EUA e das medidas compensatórias da UE, bem como a questão conexa do funcionamento do regime dos EUA de quotas para o aço e o alumínio. Prevê-se que seja tomada, em dezembro, uma decisão relativa à prorrogação da suspensão das medidas compensatórias da UE, no contexto do procedimento de comité.
Além disso, os ministros fizeram o ponto da situação das negociações do acordo sobre os minerais críticos. Apoiaram os esforços da Comissão no sentido de encontrar soluções para as questões pendentes que sejam aceitáveis para ambas as partes.
Uma vez celebrado, este acordo deverá permitir que a UE seja tratada como um parceiro de "acordo de comércio livre" para efeitos dos requisitos em matéria de aprovisionamento de minerais críticos utilizados em veículos elétricos previstos na Lei de Redução da Inflação dos EUA.
A UE continua empenhada em promover uma agenda comercial transatlântica positiva e orientada para o futuro, e o Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (CCT) reveste-se de importância fundamental a este respeito. Os ministros debateram possíveis resultados das próximas reuniões do CCT, bem como aspetos mais estratégicos do CCT. A data exata da próxima (5.ª) reunião do CCT ainda está por determinar.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Assinaremos em breve o acordo modernizado entre a UE e o Chile, o que representa mais um passo em frente nas nossas relações com a América Latina. Graças ao Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia, reforçaremos também os laços com um dos nossos parceiros mais próximos na região do Indo-Pacífico e no mundo.
