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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 11 de dezembro de 2023
Principais resultados
Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a agressão russa contra a Ucrânia, após uma intervenção do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, que se juntou presencialmente aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Dmytro Kuleba informou os ministros da UE sobre a evolução da situação no terreno, sublinhando que a Ucrânia está atualmente empenhada em duas frentes: a frente militar – numa altura em que Vladimir Putin procura criar uma nova dinâmica na sua guerra, antes do inverno, e promover a sua candidatura à Presidência – e a via da adesão à UE.
O alto representante confirmou que já tinha lançado o diálogo e as consultas a nível de peritos com a Ucrânia sobre os futuros compromissos em matéria de segurança, destacando a necessidade de a UE não só prestar apoio militar operacional à Ucrânia, mas também trabalhar sobre um financiamento previsível a longo prazo.
Na sua esmagadora maioria, os ministros foram muito claros: não é o momento de enfraquecer o nosso apoio à Ucrânia, mas, pelo contrário, de o reforçar e de o intensificar. Para isso, temos de permanecer unidos. Precisamos de reforçar a nossa indústria de defesa, para ajudar a Ucrânia a impulsionar a sua própria indústria de defesa. Temos de chegar a acordo sobre o 8.º pacote do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e sobre um novo complemento de 5 mil milhões de euros para esse Mecanismo.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O Conselho Europeu deverá fornecer orientações sobre os compromissos em matéria de segurança na reunião de dezembro.
O alto representante informou o Conselho sobre o trabalho realizado em conjunto com a Comissão Europeia sobre as receitas provenientes dos ativos russos imobilizados. Serão apresentadas propostas ao Conselho nos próximos dias.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros realizou um debate sobre a situação em Israel e na região, no contexto do reatamento das hostilidades e da sua extensão ao sul de Gaza.
Os ministros debateram a situação catastrófica dos civis em Gaza e a inaceitável detenção de reféns pelos terroristas.
Neste contexto, o alto representante sublinhou que o sofrimento humano em Gaza constitui um desafio sem precedentes para a comunidade internacional. As vítimas civis representam entre 60 % e 70 % do total de mortes, e 85 % da população – cerca de 1,9 milhões de pessoas – encontra-se deslocada internamente.
Estamos alarmados com a violência perpetrada na Cisjordânia por colonos extremistas. Estamos igualmente preocupados com o facto de o Governo israelita ter aprovado a construção de mais 1 700 unidades habitacionais em Jerusalém Oriental no intuito de expandir os colonatos – que consideramos ilegais à luz do direito internacional. Condenamos esta decisão.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Neste contexto, a UE reafirmou que o seu apoio financeiro à Autoridade Palestiniana tem de continuar. O alto representante relatou que os ministros comunicaram muito claramente à Comissão que o financiamento anual da UE destinado à Autoridade Palestiniana deve ser libertado rapidamente, na sequência da revisão da assistência da UE, que não encontrou provas de violação das regras da UE, nem de financiamento do terrorismo ou de incitamento ao ódio e ao antissemitismo.
O alto representante propôs ao Conselho dos Negócios Estrangeiros um conjunto de elementos destinados a orientar a ação da UE:
recusa da deslocação forçada da população civil de Gaza e da ocupação da faixa por Israel
continuação das ações contra o Hamas, nomeadamente por meio de medidas restritivas
diligências no sentido de impor medidas restritivas contra os colonos extremistas na Cisjordânia, seguindo o exemplo dos Estados Unidos
utilização eficaz das missões no âmbito da PCSD da UE no terreno – EUPOL COPPS e EUBAM Rafa.
O alto representante trabalhará em estreita cooperação com o representante especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente no sentido de apresentar ao Conselho propostas sobre a forma de prosseguir o processo político, assegurar a governação em Gaza e trabalhar sobre a solução assente na coexistência de dois Estados.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros realizou um debate sobre o Sael, onde a situação está a deteriorar-se em termos de segurança e de governação. As juntas militares estão a reforçar a sua posição no poder, ao mesmo tempo que restringem as liberdades e desmantelam as instituições democráticas e que se aproximam da Rússia.
O Conselho tomou nota dos resultados da Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizada em 10 de dezembro, e confirmou o seu apoio continuado aos esforços de mediação envidados pela CEDEAO.
Os ministros chegaram a acordo sobre uma série de princípios orientadores com base nos quais a ação da UE na região será redefinida e os instrumentos da UE adaptados.
Além disso, o Conselho lançou oficialmente uma nova iniciativa no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) de apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (Costa do Marfim, Gana, Togo e Benim), com base no pedido destes países e em concertação com os mesmos.
Pequeno-almoço informal com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE procedeu a uma troca informal de pontos de vista com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia, Ararat Mirzoyan, e debateu a forma de reforçar as relações entre a UE e a Arménia, o apoio da UE à Arménia e as perspetivas de normalização entre a Arménia e o Azerbaijão.
O primeiro passo nesta cooperação reforçada consistirá, por parte da UE, no reforço da sua missão civil na Arménia no âmbito da PCSD, aumentando a presença no terreno de 138 para 209 efetivos, demonstrando assim o seu empenho na estabilidade da fronteira entre a Arménia e o Azerbaijão.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Na sua esmagadora maioria, os ministros foram muito claros: não é o momento de enfraquecer o nosso apoio à Ucrânia, mas, pelo contrário, de o reforçar e de o intensificar. Para isso, temos de permanecer unidos. Precisamos de reforçar a nossa indústria de defesa, para ajudar a Ucrânia a impulsionar a sua própria indústria de defesa. Temos de chegar a acordo sobre o 8.º pacote do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e sobre um novo complemento de 5 mil milhões de euros para esse Mecanismo.
