Conselho dos Assuntos Gerais, 19/3/2019, 19 de março de 2019

Principais resultados

Próximo quadro financeiro plurianual

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027. Manifestaram as suas opiniões sobre as medidas previstas no QFP relativas à integração das questões climáticas e à migração.

O objetivo comum é proporcionar ao Conselho Europeu de junho um projeto de quadro de negociação racionalizado, com vista a alcançar um acordo no Conselho Europeu no outono de 2019. O projeto de quadro de negociação reúne os elementos que mais provavelmente exigirão uma orientação política dos dirigentes da UE, para que o Conselho possa definir a sua posição.

A Presidência apresentou também ao Conselho um relatório intercalar que descreve os progressos alcançados nas negociações sobre as propostas setoriais relacionadas com o QFP.

Os trabalhos sobre o QFP estão a avançar de forma regular. O debate de hoje sobre a integração das questões climáticas e a migração abordou alguns dos principais elementos da proposta de QFP e contribuirá para o debate dos dirigentes em junho. Ao mesmo tempo, o entendimento comum alcançado pela Presidência romena do Conselho da UE com o Parlamento Europeu atual sobre os programas setoriais relacionados com o QFP contribuirá, mais tarde, para a preparação e a execução atempada dos próximos programas. George Ciamba, ministro-adjunto dos Assuntos Europeus da Roménia

• QFP – Relatório intercalar da Presidência
• Quadro financeiro plurianual para 2021-2027: negociações (informações gerais)

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão

Os ministros chegaram a acordo quanto a uma orientação geral parcial sobre o regulamento que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III).

O IPA III faz parte do quadro financeiro plurianual para 2021-2027. Apoia os beneficiários na adoção e aplicação de reformas políticas, institucionais, sociais e económicas essenciais para que respeitem os valores da UE e procedam ao alinhamento progressivo pelas suas regras, normas e políticas.

O texto acordado não abrange as questões financeiras e horizontais, que dependerão do acordo global sobre o próximo quadro financeiro plurianual.

• Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA III): Conselho define a sua posição (comunicado de imprensa, 19/3/2019)

Conselho Europeu de março

O Conselho concluiu os preparativos do Conselho Europeu de 21 e 22 de março debatendo o projeto de conclusões.

O Conselho Europeu da primavera centrar-se-á no reforço da base económica europeia. Os dirigentes da UE debaterão também as alterações climáticas, a próxima cimeira com a China e formas de combater a desinformação.

No início da reunião, o representante do Estado-Membro que exerce atualmente a Presidência do Conselho apresentará uma panorâmica dos progressos realizados no que respeita à execução de anteriores conclusões do Conselho Europeu.

• Conselho Europeu, 21-22 de março de 2019

Semestre Europeu

O Conselho analisou um relatório da Presidência que resume os contributos das formações do Conselho para o pacote do Semestre Europeu de 2019. A economia europeia está a iniciar o sexto ano de crescimento ininterrupto. No entanto, são necessárias mais medidas para proteger a economia face à instabilidade mundial e aos desafios a médio e longo prazo.

O Conselho também decidiu transmitir ao Conselho Europeu um projeto de recomendação convidando os Estados-Membros da área do euro a prosseguirem políticas destinadas a estimular o crescimento económico no período 2019-2020.

Medidas de contingência em caso de Brexit sem acordo

O Conselho adotou sem debate vários atos legislativos como parte dos seus preparativos de contingência para um cenário de Brexit sem acordo.

O objetivo desses atos é limitar os danos mais graves provocados por um Brexit desordenado em setores específicos onde seriam geradas grandes perturbações para os cidadãos e as empresas, como a segurança social, a mobilidade dos jovens, os transportes e as pescas.

As medidas são de natureza temporária, limitadas em termos de âmbito de aplicação e adotadas unilateralmente pela UE. Não procuram, de modo algum, reproduzir todos os benefícios da adesão à UE nem os termos de qualquer período de transição, tal como previsto no acordo de saída. Em alguns domínios, dependem da adoção de medidas recíprocas da parte do Reino Unido.

• Brexit: Conselho adota uma série de medidas de contingência para um cenário de ausência de acordo (comunicado de imprensa, 19/3/2019)

Impedir a utilização abusiva de dados pessoais nas eleições do PE

O Conselho adotou sem debate novas regras que visam impedir a utilização abusiva de dados pessoais pelos partidos políticos europeus nas eleições para o PE.

As regras permitirão a imposição de sanções financeiras aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias que deliberadamente influenciem ou tentem influenciar os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, tirando partido de violações das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

• Eleições para o PE: UE adota novas regras para impedir a utilização abusiva de dados pessoais pelos partidos políticos europeus (comunicado de imprensa, 19/3/2019)