Conselho dos Assuntos Gerais, 19/2/2019, 19 de fevereiro de 2019

Principais resultados

Próximo quadro financeiro plurianual

A Presidência fez o ponto da situação dos trabalhos sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-2027 e definiu o programa de trabalho provisório até abril. Os ministros trocaram pontos de vista sobre a organização do trabalho que têm pela frente.

O objetivo comum é proporcionar ao Conselho Europeu de junho um projeto de quadro de negociação racionalizado, a fim de chegar a acordo no Conselho Europeu no outono de 2019.

O projeto de quadro de negociação reúne os elementos que mais provavelmente exigirão uma orientação política dos dirigentes da UE, para que o Conselho possa definir a sua posição. O quadro de negociação é um instrumento utilizado para estruturar e facilitar as negociações sobre o QFP. É constantemente debatido e atualizado, à medida que as negociações avançam.

Estamos a trabalhar afincadamente para assegurar que as negociações importantes sobre o próximo QFP progridam a bom ritmo. No debate de hoje recebemos as informações necessárias para continuar este trabalho e garantir que os nossos dirigentes tenham uma base sólida para debater as questões mais importantes em junho. George Ciamba, ministro delegado dos Assuntos Europeus da Roménia

• Proposta de programa de trabalho da Presidência romena

Conselho Europeu de março

O Conselho deu início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março, debatendo o projeto de ordem do dia anotada.

Na sua reunião de março, os dirigentes da UE centrar-se-ão nos seguintes temas:

• Emprego, crescimento e competitividade: os dirigentes debaterão a evolução futura do Mercado Único, da União dos Mercados de Capitais, da política industrial e da política digital europeia, a título de preparação para a nova Agenda Estratégica; deverão também abordar as prioridades para o Semestre Europeu de 2019 e aprovar a recomendação sobre a política económica da área do euro
• Alterações climáticas: os dirigentes darão orientações sobre o rumo geral a seguir e as prioridades políticas para dar resposta às alterações climáticas, a fim de permitir que a União Europeia apresente, até 2020, uma estratégia de longo prazo em conformidade com o Acordo de Paris
• Relações externas: os dirigentes prepararão a Cimeira UE-China, que se realizará a 9 de abril de 2019, e debaterão outras questões de política externa à luz dos acontecimentos recentes
• Diversos: os dirigentes analisarão os progressos realizados na luta contra a desinformação e a necessidade de proteger a integridade democrática das eleições europeias e nacionais em toda a UE.

• Reunião do Conselho Europeu, 21-22 de março de 2019

Para uma Europa sustentável até 2030

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre as medidas a tomar para garantir uma Europa sustentável até 2030. O debate teve por base o documento de reflexão da Comissão intitulado "Para uma Europa sustentável até 2030", apresentado a 30 de janeiro.

Os ministros debateram os fatores essenciais da transição para uma Europa sustentável e exprimiram as suas opiniões sobre os três cenários definidos pela Comissão Europeia no seu documento de reflexão. Salientaram a importância de tomar medidas para apoiar de forma coerente o desenvolvimento sustentável a nível nacional, regional e mundial, a fim de concretizar a implementação a nível da UE da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

O debate servirá de base à preparação de conclusões do Conselho, que conterão a resposta do Conselho ao documento de reflexão da Comissão e contribuirão para a preparação das reuniões do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável a realizar em julho e setembro de 2019.

É importante que a UE defina as medidas necessárias para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Temos de ter em conta o impacto das políticas internas da UE a nível mundial. O debate de hoje constituiu um passo importante nessa direção. Continuaremos a trabalhar arduamente nesta questão durante a nossa Presidência. George Ciamba, ministro delegado dos Assuntos Europeus da Roménia

• Documento de reflexão: "Para uma Europa sustentável até 2030"

Procedimentos previstos no artigo 7.º

No que toca à Polónia, os Estados-Membros consideraram que as recentes alterações legislativas à Lei do Supremo Tribunal são positivas e exortaram as autoridades polacas a resolver as restantes questões suscitadas pela Comissão.

Relativamente à Hungria, os Estados-Membros trocaram opiniões sobre o ponto da situação.

O Conselho voltará a analisar ambos os procedimentos previstos no artigo  7.º, n.º 1, do TUE, tendo em conta os pontos de vista expressos pelos Estados-Membros.

• Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Hungria
• Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Polónia

Eleições livres e justas

O Conselho adotou, sem debate, conclusões subordinadas ao tema "Garantir eleições europeias livres e justas".

As conclusões abrangem uma série de medidas não legislativas a adotar para combater as campanhas de desinformação provenientes tanto de dentro como de fora da UE e aumentar a cibersegurança no período que antecede as eleições europeias de maio de 2019.

• Comunicado de imprensa – "Garantir eleições europeias livres e justas": Conselho adota conclusões, 19 de fevereiro de 2019

Relações da UE com a Suíça

O Conselho adotou, sem debate, conclusões sobre as relações da UE com a Confederação Suíça.

As conclusões avaliam a evolução e a situação geral das relações da UE com a Confederação Suíça desde a adoção das anteriores conclusões sobre o assunto, em fevereiro de 2017.

• Ler o texto integral das conclusões