Conselho dos Assuntos Gerais, 9/4/2019, 9 de abril de 2019

Principais resultados

Próximo quadro financeiro plurianual

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a política de coesão e a política agrícola comum (PAC) no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP).

O debate integrava-se numa série de debates temáticos que contribuirão para a preparação de um projeto de quadro de negociação racionalizado para o Conselho Europeu de junho. O projeto de quadro de negociação reúne os elementos que mais provavelmente exigirão uma orientação política dos dirigentes da UE, para facilitar o acordo no Conselho.

A Presidência também apresentou ao Conselho um relatório intercalar revisto que descreve o ponto da situação nas negociações sobre as propostas setoriais relacionadas com o QFP.

No âmbito da Presidência romena do Conselho da UE, temos trabalhado intensamente em muitos programas setoriais relacionados com o QFP. Apresentámos hoje os resultados dos trabalhos até à data. O Parlamento Europeu e o Conselho partilham agora um entendimento comum sobre dez futuros programas da UE. Esta base deverá permitir-nos preparar e executar os vários programas atempadamente. George Ciamba, ministro-adjunto dos Assuntos Europeus da Roménia

• Relatório intercalar sobre o QFP

Conclusões do Conselho sobre desenvolvimento sustentável

O Conselho adotou um conjunto de conclusões relativas à execução, pela UE, da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 foi criada em 2015 e inclui um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dada a sua natureza horizontal, a execução exige uma abordagem transversal por parte da UE e dos seus Estados-Membros. No início deste ano, a Comissão publicou um documento de reflexão intitulado "Para uma Europa sustentável até 2030", a que estas conclusões do Conselho vêm dar uma resposta.

Nas suas conclusões, o Conselho sublinha a importância central do desenvolvimento sustentável para a União Europeia e salienta que é do interesse da UE continuar a desempenhar um papel de liderança na execução da Agenda 2030 e dos seus 17 ODS. Reconhecendo a sua importância para a UE, o Conselho apela a que se acelere a execução da Agenda 2030, "tanto à escala mundial como à escala da UE, enquanto prioridade global da UE, para bem dos seus cidadãos e para manter a sua credibilidade na Europa e a nível mundial."

O Conselho reiterou também o seu anterior apelo à Comissão para que elaborasse uma estratégia global de execução da Agenda 2030.

• Conclusões do Conselho “Rumo a uma União cada vez mais sustentável no horizonte 2030”
• Documento de reflexão da Comissão "Para uma Europa sustentável até 2030"

Artigo 7.º Procedimentos

Os ministros debateram o ponto da situação quanto ao respeito da Hungria pelos valores da UE e ao Estado de direito na Polónia nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE.

A Comissão disponibilizou informações atualizadas sobre a evolução recente na Hungria e na Polónia, respetivamente, tendo os ministros procedido em seguida a uma troca de pontos de vista.

• Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Polónia
• Proposta fundamentada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE no que se refere à Hungria

Pontos "A" legislativos

O Conselho adotou ainda, sem debate, um número significativo de atos legislativos abrangendo uma série de domínios políticos. Tal reflete o resultado de negociações intensivas com o Parlamento Europeu durante as últimas semanas tendo em perspetiva o final da atual legislatura.

• Atos legislativos adotados pelo Conselho dos Assuntos Gerais