Conselho dos Assuntos Gerais (Coesão), 25/06/2019, 25 de junho de 2019

Principais resultados

Pacote legislativo sobre a política de coesão 2021-2027

O Conselho fez o ponto da situação das negociações relativas ao pacote sobre a política de coesão para o período de 2021-2027.

Nos últimos meses, foram aprovados mandatos para as negociações com o Parlamento Europeu sobre o Regulamento Disposições Comuns e sobre os regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Social Europeu Mais e à Interreg. Estes mandatos excluem as disposições que, devido ao seu caráter orçamental ou horizontal, são abrangidas pelas negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual.

O Conselho racionalizou a gestão dos fundos, reduzindo os encargos administrativos e aumentando a flexibilidade e a proporcionalidade para os Estados-Membros. Os mandatos parciais do Conselho proporcionam também maior previsibilidade e asseguram condições de estabilidade para os investimentos.

Para além dos trabalhos nas instâncias preparatórias do Conselho, a Presidência romena encetou negociações interinstitucionais com o Parlamento Europeu sobre as disposições do Regulamento Disposições Comuns relativas à programação e ao planeamento estratégico.

Este foi um semestre de intenso trabalho no Conselho sobre o próximo pacote de coesão, e estou muito satisfeita com aquilo que conseguimos. Com a aprovação da posição do Conselho sobre o Regulamento Disposições Comuns e sobre todos os regulamentos relativos a fundos específicos, a Presidência romena atingiu os seus objetivos. Além disso, as nossas trocas de opiniões com o Parlamento ajudar-nos-ão nas futuras negociações e fornecerão orientações úteis para a prossecução dos trabalhos sob a Presidência finlandesa. Roxana Mînzatu, ministra dos Fundos Europeus da Roménia

• Relatório intercalar da Presidência sobre as negociações no Conselho
• Relatório intercalar da Presidência sobre as negociações com o PE sobre o Regulamento Disposições Comuns

O Conselho procedeu também a um debate de orientação sobre os futuros desafios ligados à programação dos fundos de coesão para o período de 2021-2027.

O pacote legislativo sobre a política de coesão reforça a articulação com o Semestre Europeu. Torna as recomendações específicas por país para 2019 num elemento essencial na conceção dos programas para 2021-2027 e prevê a realização de um exercício de revisão intercalar em 2025 com base nas recomendações específicas por país de 2024.

Os ministros debateram a forma como as recomendações específicas por país poderão ser tidas em conta a nível nacional e na programação regional dos fundos.

Além disso, trocaram pontos de vista sobre a boa governação económica e outras condicionalidades do financiamento no domínio da coesão, tendo em conta a necessidade de utilizar os fundos da forma mais eficaz possível, maximizando simultaneamente o seu impacto na redução das disparidades regionais.

• Documento de base da Presidência para o debate de orientação