Conselho dos Assuntos Gerais, 16/09/2019, 16 de setembro de 2019

Principais resultados

Reforço do Estado de direito na UE

O Conselho realizou um debate de orientação sobre o reforço do respeito do Estado de direito na UE.

Com base num documento de reflexão da Presidência, os ministros debateram possíveis formas de o Conselho contribuir para o objetivo global de reforçar o Estado de direito na UE e as medidas concretas que poderiam ser utilizadas.

O debate realizou-se no contexto da futura revisão do diálogo anual do Conselho em matéria de Estado de direito, prevista para a reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de novembro. Baseou-se nos debates sobre um mecanismo de avaliação pelos pares e na comunicação da Comissão, de 17 de julho, em que a Comissão propôs, entre outras coisas, a criação de um Ciclo de Análise do Estado de direito que abranja todos os Estados-Membros da UE.

Durante o debate, vários ministros manifestaram o seu apoio ao desenvolvimento de um mecanismo de prevenção para acompanhar a situação em matéria de Estado de direito em todos os Estados-Membros da UE. Diversos participantes salientaram que qualquer mecanismo desse tipo teria de ser inclusivo e objetivo, assegurando a igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros. Além disso, seria importante respeitar a repartição de competências nos termos dos Tratados e evitar a duplicação quanto aos mecanismos escolhidos.

A Presidência irá agora enviar um questionário a todos os Estados-Membros. Os resultados desse questionário contribuirão para a avaliação realizada no âmbito do diálogo do Conselho em matéria de Estado de direito por ocasião da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de novembro.

• Reforçar o respeito do Estado de direito na União – documento de reflexão da Presidência
• Comunicação da Comissão intitulada "Reforçar o Estado de direito na União – Plano de ação"

A reunião do Conselho de hoje ofereceu aos meus colegas de toda a UE a possibilidade de trocarem ideias sobre a promoção e a salvaguarda do Estado de direito. É importante que abordemos todos os aspetos do debate num espírito construtivo. A revisão prevista do diálogo anual do Conselho em matéria de Estado de direito constitui uma ocasião oportuna para explorarmos, em termos bastante práticos, o que os Estados-Membros poderão fazer em conjunto a fim de contribuírem para esses esforços. Tytti Tuppurainen, ministra dos Assuntos Europeus da Finlândia

Conselho Europeu de outubro

Os ministros deram início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro com a análise do projeto de ordem do dia anotada.

Na reunião de outubro, os dirigentes deverão proceder a um debate de fundo sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP), com base nos trabalhos da Presidência. Debaterão igualmente o seguimento a dar à Agenda Estratégica da União para 2019-2014.

Em função do calendário do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu poderá adotar as decisões relativas à nomeação da nova presidente do BCE e da nova Comissão Europeia.

Face à evolução dos acontecimentos da atualidade, o Conselho Europeu poderá ainda debruçar-se sobre questões específicas de política externa.

• Conselho Europeu, 17-18 de outubro de 2019

Próximo quadro financeiro plurianual

O Conselho fez o balanço dos trabalhos sobre o QFP para 2021-2027.

Com base num questionário enviado a todas as delegações no verão e em reuniões bilaterais realizadas no início de setembro, que visavam identificar as prioridades e principais preocupações dos Estados-Membros, a Presidência elaborará um documento a fim de contribuir para a preparação da troca de opiniões por ocasião do Conselho Europeu de outubro.

Seguindo as orientações do dirigentes, a Presidência pretende apresentar, antes do fim do ano, um quadro de negociação revisto com valores definidos, a fim de preparar as próximas fases das negociações.

Simultaneamente, prosseguirão os trabalhos sobre as várias propostas setoriais, no intuito de realizar progressos na definição dos mandatos do Conselho ou de chegar a novos "entendimentos comuns" com o Parlamento Europeu.

Respeito dos valores da UE na Hungria

O Conselho realizou uma audição da Hungria no âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE.

A audição tratou todas as questões suscitadas na proposta fundamentada do Parlamento Europeu e permitiu aos ministros proceder a um diálogo mais aprofundado com a Hungria sobre as principais preocupações identificadas pelo Parlamento.

A Presidência encerrou a audição com a apresentação das conclusões processuais. De acordo com as modalidades-padrão das audições, não está prevista qualquer avaliação do âmbito material das questões nesta fase.

Outros pontos

No âmbito da rubrica "Diversos", a Presidência informou os ministros sobre as principais conclusões da Conferência sobre democracia, Estado de direito e direitos fundamentais, organizada pela Presidência finlandesa em Helsínquia, a 10 e 11 de setembro de 2019.

• Conferência sobre democracia, Estado de direito e direitos fundamentais, Helsínquia, 10-11 de setembro

A Comissão informou os ministros sobre a evolução da situação em matéria de Estado de direito na Polónia, no seguimento da reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de julho.