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Videoconferência dos ministros dos Assuntos Europeus, 17 de novembro de 2020
Principais resultados
Diálogo sobre o Estado de Direito
Os ministros realizaram, pela primeira vez, um debate no âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, centrando-se na situação em cinco Estados-Membros específicos. A Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, a Dinamarca e a Estónia foram os primeiros países em que foram analisados os principais desenvolvimentos [ por ordem protocolar].
Um dos elementos do debate foi o primeiro relatório anual da Comissão Europeia sobre o Estado de direito, publicado em setembro, que abrangia quatro temas: os sistemas judiciais; o quadro de luta contra a corrupção; o pluralismo dos média; e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.
O debate específico por país é um elemento completamente novo no diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito. A intenção é criar uma atmosfera positiva e construtiva, em que os problemas possam ser identificados antes que seja demasiado tarde e em que possa haver um intercâmbio de boas práticas. Pretendemos, assim, estabelecer um diálogo preventivo e criar um entendimento comum sobre o Estado de direito, que faz parte do núcleo dos valores da UE.
Michael Roth, ministro-adjunto alemão responsável pelos Assuntos Europeus
A Presidência alemã informou os ministros do ponto da situação dos debates sobre a posição geral da UE e dos procedimentos para as negociações de adesão em relação à República da Macedónia do Norte e à República da Albânia. Para abrir formalmente as negociações de adesão com um país candidato, é necessário um quadro de negociação. O objetivo da Presidência é conseguir que os quadros de negociação e as disposições internas sejam aprovados a tempo de se poderem realizar em 2020 as primeiras conferências intergovernamentais com os dois países candidatos, se estiverem reunidas as condições necessárias, sendo esta a etapa que lança oficialmente o processo.
Próximo quadro financeiro plurianual e pacote de recuperação
Os ministros fizeram um balanço da evolução do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) e do pacote de recuperação.
Em 5 de novembro, a Presidência e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um novo regime geral de condicionalidade para proteger o orçamento da União. Em 10 de novembro, ficaram concluídos os contactos trilaterais com o Parlamento Europeu e a Comissão destinados a assegurar a aprovação do Regulamento QFP pelo Parlamento. Foi então possível apresentar todo o pacote aos Estados-Membros para aprovação.
Durante o debate, os ministros lamentaram que tivessem surgido no processo de aprovação novos obstáculos que estavam a pôr em risco a adoção atempada do próximo quadro financeiro plurianual e do pacote de recuperação. Vários oradores sublinharam a gravidade da situação e apelaram a uma abordagem responsável de todos no contexto da segunda vaga da pandemia de COVID-19, que tornou os programas e o apoio financeiro da UE particularmente importantes para os cidadãos, as empresas e a recuperação económica.
Os ministros debateram a ordem do dia da reunião do Conselho Europeu a realizar em 10 e 11 de dezembro. O Conselho Europeu fará o balanço da situação e debaterá o esforço de coordenação global feito em resposta à pandemia de COVID-19, designadamente em matéria de vacinação e despistagem.
O Conselho Europeu voltará ao tema das alterações climáticas com vista a estabelecer para a UE uma nova meta de redução das emissões até 2030 e abordará questões de segurança, particularmente a luta contra o terrorismo e o extremismo violento.
O Conselho Europeu voltará também a debruçar-se sobre a situação no Mediterrâneo Oriental e as relações com a Turquia.
Realizará também um debate estratégico sobre as relações da UE com a vizinhança meridional.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O debate específico por país é um elemento completamente novo no diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito. A intenção é criar uma atmosfera positiva e construtiva, em que os problemas possam ser identificados antes que seja demasiado tarde e em que possa haver um intercâmbio de boas práticas. Pretendemos, assim, estabelecer um diálogo preventivo e criar um entendimento comum sobre o Estado de direito, que faz parte do núcleo dos valores da UE.
