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Conselho dos Assuntos Gerais, 22 de setembro de 2020
Principais resultados
Conselho Europeu extraordinário
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o projeto de conclusões para a reunião extraordinária do Conselho Europeu que se realizará em 1 e 2 de outubro.
Na sua reunião, os dirigentes da UE debaterão o mercado único, a política industrial e a transformação digital. Trocarão igualmente opiniões sobre as relações UE-China e realizarão um debate estratégico sobre a Turquia.
O negociador principal da União, Michel Barnier, informou os ministros sobre o ponto da situação das negociações entre a UE e o Reino Unido, a aplicação doAcordo de Saída e os esforços de preparação da UE na perspetiva do termo do período de transição em 31 de dezembro de 2020.
Os ministros reafirmaram o seu apoio ao negociador principal e ao seu mandato, e manifestaram a sua confiança de que poderiam ser alcançados novos progressos na próxima ronda de negociações que está prevista para a semana de 28 de setembro. Salientaram também que o Acordo de Saída tinha de ser respeitado.
Próximo quadro financeiro plurianual e pacote de recuperação
A Presidência informou os ministros sobre os contactos trilaterais realizados com o Parlamento Europeu e a Comissão desde o final de agosto com vista a garantir a necessária aprovação do regulamento QFP por parte do Parlamento Europeu.
Os debates centraram-se nos novos recursos próprios, na governação do Next Generation EU, nas dotações dos programas da UE e em questões horizontais, como o clima, as questões de género e a biodiversidade. As equipas de negociação estão a trabalhar com afinco para concluir rapidamente o processo.
Nas suas observações, vários oradores salientaram que o QFP e o instrumento de recuperação eram indissociáveis. Os ministros sublinharam também a necessidade de finalizar todos os procedimentoso mais rapidamente possível, a fim de poderem ajudar os Estados-Membros e as regiões afetados pela pandemia e também assegurar o arranque atempado dos novos programas.
Muito me apraz que tenhamos feito alguns progressos no nosso diálogo com o Parlamento. Importa agora concluir rapidamente este processo de forma positiva. As nossas sociedades e economias foram fortemente afetadas pela pandemia e precisamos urgentemente de cumprir as nossas promessas de ajudar os Estados-Membros, as regiões e os setores mais afetados.
Michael Roth, ministro-adjunto alemão responsável pelos Assuntos Europeus
Com base num relatório intercalar da Presidência, os ministros debateram a forma de melhorar a cooperação a nível da UE relativamente às medidas nacionais que limitam a livre circulação durante a pandemia de COVID-19. Os Estados-Membros manifestaram um amplo apoio à abordagem proposta de recolha e apresentação de dados pelo CEPCD, e salientaram a importância de uma comunicação clara e atempada entre os Estados-Membros e os cidadãos. Continuarão a explorar formas de coordenar a avaliação dos riscos, a designação das áreas de risco e as medidas que deverão ser acionadas.
Os trabalhos prosseguirão no Conselho nas próximas semanas, tendo em vista chegar a acordo sobre uma recomendação do Conselho.
As restrições à livre circulação afetam a vida quotidiana de muitos dos nossos cidadãos, quer viajem por motivos profissionais, pessoais ou de turismo. Os Estados-Membros reiteraram hoje o seu forte empenho em melhorar a coordenação destas medidas, de modo a assegurar uma maior transparência e previsibilidade para todos. É do nosso interesse comum proteger o espaço Schengen e o mercado único.
Michael Roth, ministro-adjunto alemão responsável pelos Assuntos Europeus
No âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, a Comissão informou os ministros sobre a evolução da situaçãona Polónia e na Hungriadesde o final do ano passado. Devido à pandemia de COVID-19, e dada a impossibilidade de realizar reuniões do Conselho de forma presencial, este ano não tem sido possível ao Conselho realizar debates ao abrigo do artigo 7.º.
Na apresentação da sua panorâmica sobre a Polónia, a Comissão centrou-se nas sanções disciplinares destinadas aos juízes e na execução da decisão do Tribunal de Justiça de 8 de abril de 2020 relativa à Secção Disciplinar do Supremo Tribunal. No que diz respeito à Hungria, a Comissão apresentou a situação em vários domínios, incluindo a independência do poder judicial, o pluralismo dos média e a liberdade académica.
Programação legislativa
A Comissão apresentou ao Conselho a carta de intenções relativa ao seu projeto de programa de trabalho para 2021 e o seu relatório de prospetiva estratégica de 2020, que servirão de contributo para o próximo exercício de programação plurianual entre as instituições da UE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Muito me apraz que tenhamos feito alguns progressos no nosso diálogo com o Parlamento. Importa agora concluir rapidamente este processo de forma positiva. As nossas sociedades e economias foram fortemente afetadas pela pandemia e precisamos urgentemente de cumprir as nossas promessas de ajudar os Estados-Membros, as regiões e os setores mais afetados.
