Conselho dos Assuntos Gerais, 13 de outubro de 2020

Principais resultados

Relações UE-Reino Unido

O negociador principal da União, Michel Barnier, informou os ministros sobre o ponto da situação das negociações entre a UE e o Reino Unido, a aplicação do Acordo de Saída e os esforços de preparação da UE na perspetiva do termo do período de transição em 31 de dezembro de 2020.

Os ministros reafirmaram o seu apoio ao negociador principal e ao seu mandato, e manifestaram a sua confiança de que poderiam ser alcançados novos progressos. A UE continua empenhada em celebrar um acordo ambicioso para as futuras relações. No entanto, os ministros salientaram a necessidade de as empresas e os países se prepararem para todos os cenários.

• Negociações sobre a futura parceria entre a UE e o Reino Unido (informações gerais e cronologia)

Diálogo sobre o Estado de Direito

A Presidência desenvolveu uma nova abordagem para o diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito. Os ministros realizaram um debate horizontal sobre a evolução geral, centrando-se em quatro pilares: os sistemas judiciais, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos média e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.

Na reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de 10 de novembro serão debatidas questões específicas por país. Esse debate incidirá nos principais desenvolvimentos em cinco Estados-Membros, de acordo com a ordem protocolar da UE: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca e Estónia.

O Estado de direito é um valor fundamental inerente à fundação da UE. O nosso novo diálogo constitui um instrumento adicional no conjunto de instrumentos da UE destinados a reforçar e proteger o Estado de direito. Tem por objetivo estabelecer um debate aberto e construtivo sobre a situação do Estado de direito em todos os Estados-Membros: o tratamento equitativo de todos os Estados-Membros, a não discriminação e a existência de critérios objetivos são fundamentais. O nosso principal objetivo é chegar a uma compreensão clara e mútua daquilo que nos une. Michael Roth, ministro-adjunto alemão responsável pelos Assuntos Europeus

• Primeiro relatório anual sobre a situação do Estado de direito na União Europeia (Comissão Europeia)

Conselho Europeu

Os ministros trocaram pontos de vista sobre o projeto de conclusões para a reunião do Conselho Europeu que se realizará em 15 e 16 de outubro.

Na sua reunião, os dirigentes da UE debaterão o ponto da situação das negociações entre a UE e o Reino Unido.

Realizarão também um debate de orientação sobre as alterações climáticas e debaterão a coordenação da UE no contexto da COVID-19 e assuntos externos, nomeadamente as relações UE-África.

• Conselho Europeu, 15-16 de outubro de 2020

Conferência sobre o Futuro da Europa

A Presidência apresentou um ponto de informação relativo à Conferência sobre o Futuro da Europa.

Os Estados-Membros querem que a Conferência sobre o Futuro da Europa envolva os cidadãos num amplo debate sobre o futuro da Europa ao longo da próxima década e não só, nomeadamente à luz da pandemia de COVID-19.

A Presidência explicou que os contactos com as outras instituições estão ainda em curso, a fim de chegar a acordo sobre uma declaração comum no intuito de preparar o terreno para o lançamento da Conferência.

Próximo quadro financeiro plurianual e pacote de recuperação

A Presidência informou os ministros sobre as negociações em curso a nível político com o Parlamento Europeu e a Comissão, a fim de obter a aprovação do Parlamento no que respeita ao regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

As instituições da UE têm vindo a realizar progressos na procura de uma base comum para uma série de questões, incluindo a governação do financiamento no âmbito do Next Generation EU e questões horizontais, como a proteção do clima e a integração da perspetiva de género. Tiveram igualmente início trílogos com o Parlamento sobre o novo mecanismo de condicionalidade.

A Presidência considerou que é possível chegar a um acordo rápido sobre o pacote global e salientou que é urgente concluir o processo o mais rapidamente possível.

COVID-19 – Coordenação da UE

O Conselho adotou hoje, sem debate, uma recomendação sobre uma abordagem coordenada da restrição à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19. A recomendação visa evitar a fragmentação e as perturbações, bem como aumentar a transparência e a previsibilidade para os cidadãos e as empresas.

A pandemia de COVID-19 perturbou a nossa vida quotidiana de diversas formas. As restrições de viagem dificultaram a deslocação de alguns cidadãos da União para o trabalho, para a universidade ou para visitar os seus entes queridos. É nosso dever comum assegurar a coordenação de quaisquer medidas que afetem a liberdade de circulação e dar aos nossos cidadãos todas as informações de que necessitem quando tomam uma decisão sobre a sua viagem. Michael Roth, ministro-adjunto alemão responsável pelos Assuntos Europeus

• COVID-19: Conselho adota uma recomendação para coordenar as medidas que afetam a liberdade de circulação (comunicado de imprensa, 13 de outubro de 2020)