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Conselho dos Assuntos Gerais, 18 de novembro de 2022
Principais resultados
Conselho Europeu de dezembro
Os ministros deram início à preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de dezembro de 2022, com a análise de um projeto de ordem do dia anotada.
Na sua reunião de dezembro, os dirigentes da UE irão debruçar-se sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia em todas as suas dimensões e o apoio contínuo da UE à Ucrânia. Os dirigentes voltarão igualmente a debruçar-se sobre os temas da energia e da economia.
Relativamente a questões de segurança e defesa, o Conselho Europeu debaterá a implementação da Bússola Estratégica e formas de aumentar ainda mais a capacidade da UE em matéria de segurança e defesa. O Conselho fornecerá também orientações sobre o apoio aos parceiros da UE.
Os dirigentes realizarão ainda um debate estratégico sobre as relações com a vizinhança meridional e poderão debruçar-se sobre outras questões específicas de política externa à luz dos acontecimentos.
O Conselho realizou uma audição no âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, no que se refere à Hungria.
A audição centrou-se em todos os temas abordados pelo Parlamento Europeu na sua proposta fundamentada de setembro de 2018, a qual desencadeou este procedimento. As trocas de pontos de vista centraram-se, em particular, na luta contra a corrupção, incluindo as recentes medidas anticorrupção aplicadas pela Hungria, a independência do poder judicial, o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos das pessoas LGBTIQ.
O nosso diálogo com a Hungria sobre o respeito pelos valores da UE prossegue. Nos últimos meses, registaram-se importantes desenvolvimentos nas várias questões suscitadas pela proposta fundamentada do Parlamento. A Hungria apresentou uma lista de reformas que estão a ser executadas, ou que deverão ser executadas em breve, e respondeu às perguntas dos ministros sobre os pormenores dessas reformas, bem como sobre os outros compromissos assumidos pela Hungria e sobre as recomendações da Comissão. A audição deu aos ministros uma atualização atempada da situação no terreno, nomeadamente no que diz respeito ao mecanismo de condicionalidade orçamental paralelo.
Mikuláš Bek, ministro dos Assuntos Europeus da República Checa
Os ministros fizeram o ponto da situação das relações entre a UE e o Reino Unido, centrando-se na aplicação do Acordo de Saída, em particular do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte. Os ministros reafirmaram o seu apoio à abordagem da Comissão Europeia e reiteraram, em especial, a disponibilidade da UE para debater de forma construtiva uma solução negociada no âmbito do Protocolo, a fim de dar resposta às dificuldades práticas da sua aplicação no terreno, e apelaram ao Governo do Reino Unido para que se empenhe de forma séria e construtiva na procura de soluções conjuntas.
A ação unilateral do Reino Unido, como o projeto de lei do Protocolo relativo à Irlanda do Norte, dificulta o trabalho sobre possíveis soluções e compromete a segurança jurídica e a previsibilidade a longo prazo para as pessoas e as empresas na Irlanda do Norte. A UE instou o Reino Unido a abandonar esta via e continua preparada para reagir a quaisquer novos desenvolvimentos nesse sentido.
No âmbito do exercício de programação legislativa anual, a Comissão apresentou ao Conselho o seu programa de trabalho para 2023. Os ministros trocaram pontos de vista sobre as prioridades para o trabalho das instituições da UE até às eleições para o Parlamento Europeu em 2024. Até dezembro, as três instituições da UE deverão chegar a acordo relativamente à Declaração Comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2023-2024.
Com base num pedido da delegação alemã, o Conselho fez brevemente o ponto da situação do seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa, incluindo o programa previsto e a preparação do evento de retorno de informação.
Cibersegurança
O Conselho adotou sem debate a sua posição sobre um projeto de regulamento relativo à cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da UE. As medidas visam aumentar a sua resiliência e a capacidade para responder a incidentes, bem como para fazer face às disparidades das respetivas abordagens mediante a criação de um quadro comum.
O Conselho decidiu autorizar a abertura de negociações com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia para alargar os acordos de cooperação no âmbito da Frontex. Com base nestes mandatos, a Comissão poderá agora encetar negociações com os quatro países.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O nosso diálogo com a Hungria sobre o respeito pelos valores da UE prossegue. Nos últimos meses, registaram-se importantes desenvolvimentos nas várias questões suscitadas pela proposta fundamentada do Parlamento. A Hungria apresentou uma lista de reformas que estão a ser executadas, ou que deverão ser executadas em breve, e respondeu às perguntas dos ministros sobre os pormenores dessas reformas, bem como sobre os outros compromissos assumidos pela Hungria e sobre as recomendações da Comissão. A audição deu aos ministros uma atualização atempada da situação no terreno, nomeadamente no que diz respeito ao mecanismo de condicionalidade orçamental paralelo.
