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Conselho dos Assuntos Gerais, 18 de outubro de 2022
Principais resultados
Conselho Europeu de outubro
O Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre o projeto de conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de outubro.
Na sequência dos debates informais realizados em Praga em 7 de outubro, os dirigentes da UE reunir-se-ão em Bruxelas para debater uma série de questões prementes.
Debruçar-se-ão sobre os mais recentes acontecimentos relacionados com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e sobre a continuação do apoio da UE à Ucrânia.
Os dirigentes da UE avaliarão também a situação dos preços da energia e a segurança do aprovisionamento, incluindo as medidas de otimização do mercado e os progressos em matéria de redução da procura.
À luz da atual crise energética, o Conselho Europeu debruçar-se-á sobre a situação económica.
Os dirigentes realizarão também um debate estratégico sobre a China e prepararão uma série de eventos internacionais.
Os ministros debateram o seguimento dado à Conferência sobre o Futuro da Europa.
Estão em curso trabalhos no Conselho para assegurar um acompanhamento eficaz dos resultados da Conferência, nomeadamente com base numa avaliação técnica preliminar abrangente das 49 propostas da conferência e das suas 326 medidas conexas. O último balanço desse acompanhamento tinha sido feito pelos ministros na sua reunião de setembro.
Além disso, o Conselho recebeu do Parlamento Europeu propostas sobre duas alterações específicas aos Tratados nos termos do artigo 48.º, n.º 2, do TUE. Os ministros debateram o calendário para a sua apresentação ao Conselho Europeu e para a notificação dos parlamentos nacionais.
Tendo em conta que o PE solicitou à sua Comissão dos Assuntos Constitucionais que preparasse propostas de novas alterações ao Tratado para aplicar os resultados da Conferência, durante o debate, os ministros concordaram amplamente que, a fim de assegurar a eficiência processual e evitar a duplicação de processos, seria adequado aguardar que o Parlamento concluísse esses trabalhos antes de transmitir as duas propostas específicas já recebidas.
Neste contexto, vários ministros observaram que a grande maioria das propostas da Conferência podem ser implementadas ao abrigo do atual quadro dos Tratados e consideraram que, nesta fase, deveria ser dada prioridade a essas propostas.
Além disso, alguns ministros consideraram que, no contexto dos desafios urgentes resultantes da guerra da Rússia contra a Ucrânia, era importante concentrar toda a energia no desenvolvimento de soluções para os problemas práticos com que os cidadãos europeus estão a ter de lidar. Outros ministros consideraram que era necessário mais tempo para efetuar uma avaliação abrangente antes de se iniciar um processo de alteração dos Tratados.
O Conselho está plenamente empenhado em assegurar que seja dado o melhor seguimento possível às propostas da Conferência. A grande maioria delas – até 95 % – pode ser implementada tirando partido de todo o potencial dos Tratados atuais. É importante centrar a atenção neste trabalho, a fim de dar um seguimento positivo e concreto aos desejos dos cidadãos num prazo relativamente curto.
Mikuláš Bek, Ministro para os Assuntos Europeus da República Checa
Os ministros debateram igualmente a organização do evento de retorno de informação da Conferência, que constituirá uma ocasião importante para informar os cidadãos sobre o seguimento que as três instituições estão a dar aos resultados da Conferência.
No âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, os ministros receberam informações atualizadas sobre a situação no que diz respeito ao Estado de direito na Polónia.
O procedimento relativo à Polónia foi lançado em 2017, quando a Comissão emitiu o seu parecer fundamentado sobre o Estado de direito na Polónia, que abrange uma série de questões relacionadas com a independência do poder judicial na Polónia.
A última audição com a Polónia, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, teve lugar em fevereiro.
A Comissão informou os ministros sobre a evolução da situação desde a referida audição, nomeadamente no que diz respeito à reforma do regime disciplinar aplicável aos juízes polacos levada a cabo pelas autoridades polacas. A Polónia teve a oportunidade de apresentar as suas observações.
O Conselho realizou um debate de orientação sobre a proposta do Parlamento Europeu de revisão das regras da UE que regem as eleições para o PE, a fim de fornecer orientações políticas para a prossecução dos trabalhos sobre este dossiê.
Manifestando diferentes pontos de vista, os ministros teceram observações sobre as alterações propostas que gostariam de ver refletidas na legislação eleitoral da UE e sobre as alterações que consideravam mais problemáticas.
Vários ministros assinalaram o seu apoio geral aos esforços para aumentar a afluência às urnas nas eleições para o Parlamento Europeu e para reforçar a sua legitimidade democrática.
Os principais desafios políticos e jurídicos identificados pelos Estados-Membros dizem respeito às propostas de criação de um círculo eleitoral à escala da UE baseado em listas transnacionais e de um processo assente no candidato cabeça de lista para a escolha do presidente da Comissão. Os Estados-Membros também manifestaram reservas quanto às diferentes sugestões para harmonizar os processos eleitorais em toda a UE, salientando a necessidade de dispor de flexibilidades que respeitem as tradições eleitorais de longa data.
Alguns Estados-Membros chamaram a atenção para as alterações à legislação eleitoral da UE acordadas em 2018, manifestando a esperança de que possam entrar em vigor brevemente.
No âmbito da rubrica "Diversos", a Comissão informou os ministros sobre a sua Comunicação sobre a aplicação da legislação da UE para uma Europa que produz resultados, publicada em 13 de outubro de 2022.
A comunicação descreve a forma como a Comissão desenvolveu o seu trabalho em matéria de aplicação da legislação, desde a prevenção até às sanções, a fim de garantir que as pessoas e as empresas possam beneficiar das regras estabelecidas de comum acordo em toda a UE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O Conselho está plenamente empenhado em assegurar que seja dado o melhor seguimento possível às propostas da Conferência. A grande maioria delas – até 95 % – pode ser implementada tirando partido de todo o potencial dos Tratados atuais. É importante centrar a atenção neste trabalho, a fim de dar um seguimento positivo e concreto aos desejos dos cidadãos num prazo relativamente curto.