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Conselho dos Assuntos Gerais, 20 de setembro de 2022
Principais resultados
Conselho Europeu de outubro
O Conselho começou a preparar a reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de outubro debatendo um projeto de ordem do dia anotada.
Na reunião do Conselho Europeu, os dirigentes voltarão a debruçar-se sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as suas consequências. Abordarão também a situação energética e questões económicas.
No que respeita às relações externas, o Conselho Europeu debruçar-se-á sobre as relações entre a UE e a Ásia, preparará a Cimeira UE‑ASEAN e realizará um debate estratégico sobre a China. Além disso, fará o balanço da preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), a realizar em Charm el‑Cheikh, e para a 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, a realizar em Montreal.
No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate horizontal centrado nas principais tendências no domínio do Estado de direito na UE.
O debate estruturou-se em torno de quatro pilares, a saber, os sistemas judiciais, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos média e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes, e teve por base o relatório da Comissão sobre o Estado de direito, publicado em 13 de julho de 2022, que inclui, pela primeira vez, recomendações específicas dirigidas aos Estados‑Membros.
O objetivo do diálogo sobre o Estado de direito organizado pelo Conselho é assegurar um debate aberto e construtivo sobre a situação do Estado de direito em toda a UE, no pleno respeito dos princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros.
Na reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de novembro serão abordadas questões específicas por país e a tónica estará sobre os seguintes cinco Estados‑Membros: Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Suécia.
Penso que os intercâmbios realizados neste formato permitem que tenhamos um verdadeiro debate político, num ambiente positivo e construtivo. O diálogo do Conselho facilita a partilha não só de boas práticas, como também de observações críticas: ambas deverão orientar as nossas ações referentes aos aspetos mais delicados do Estado de direito.
Mikuláš Bek, ministro dos Assuntos Europeus da República Checa
Os ministros trocaram pontos de vista acerca do seguimento a dar à Conferência sobre o Futuro da Europa.
O debate centrou-se na eventual utilização de cláusulas‑ponte incluídas nos Tratados para passar da votação por unanimidade para a votação por maioria qualificada no Conselho e nas iniciativas relacionadas com a Conferência destacadas no discurso sobre o estado da União bem como na "carta de intenções" da Comissão que delineia as principais iniciativas previstas para 2023. Além disso, os ministros receberam informações sobre as medidas propostas no quadro da Conferência relativamente às quais o Conselho poderia agir por iniciativa própria.
Durante o debate sobre o seguimento da Conferência, os ministros consideraram que nesta fase se deveria dar prioridade ao seguimento da grande maioria das propostas e iniciativas da Conferência (cerca de 95 %) que podem ser implementadas com recurso a todas as possibilidades oferecidas pelo atual quadro do Tratado.
Foram manifestadas várias opiniões sobre a questão do alargamento da votação por maioria qualificada no Conselho utilizando cláusulas‑ponte. A maioria dos ministros estava disposta a ponderar a utilização de cláusulas‑ponte em determinados domínios, numa base casuística. Vários ministros salientaram que seria necessário realizar uma avaliação mais aprofundada antes de poderem tecer considerações pormenorizadas ou tomar uma decisão sobre a matéria.
Os ministros acolheram com agrado a intenção da Comissão de propor uma série de iniciativas legislativas para dar seguimento à Conferência, em consonância com o compromisso assumido pelas três instituições da UE aquando do lançamento do exercício.
A Presidência informou igualmente os ministros sobre a preparação do evento de retorno de informação para os cidadãos, agendado para 2 de dezembro.
A Conferência propôs-se envolver os cidadãos num debate sobre o nosso futuro comum e aquilo que é mais importante para eles. É hora de as instituições da UE mostrarem que ouvimos as suas preocupações. O Conselho está plenamente empenhado em desempenhar o seu papel neste processo.
Mikuláš Bek, ministro dos Assuntos Europeus da República Checa
Os ministros fizeram o ponto da situação das relações entre a UE e o Reino Unido, centrando-se na aplicação do Acordo de Saída, em particular o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte.
O vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, informou os ministros sobre a mais recente evolução na sequência da decisão tomada pelo Governo do Reino Unido em junho de 2022 de propor legislação que implica a não aplicação de elementos essenciais do Protocolo, bem como da sua resposta aos processos em curso por infração, em 15 de setembro de 2022.
Os ministros reafirmaram o seu apoio à abordagem da Comissão Europeia. Reiteraram, em particular, a disponibilidade da UE para debater de forma construtiva uma solução negociada no âmbito do Protocolo a fim de dar resposta às dificuldades práticas da sua aplicação no terreno.
No âmbito do exercício de programação legislativa anual, a Comissão apresentou ao Conselho o relatório de prospetiva estratégica de 2022 e a sua "carta de intenções" relativamente à preparação do seu programa de trabalho. Os ministros deram a sua opinião sobre as principais prioridades para o próximo ano e as iniciativas que entendem ser as mais necessárias.
A Presidência checa apresentou aos ministros as prioridades gerais para o seu mandato, bem como as que se inserem no âmbito de competências do Conselho dos Assuntos Gerais.
Ucrânia: adotada assistência no valor de 5 mil milhões de euros
Hoje, o Conselho adotou formalmente a decisão no sentido de conceder à Ucrânia 5 mil milhões de euros de assistência macrofinanceira suplementar, com caráter de urgência. Esta assistência financeira complementa outros apoios da UE à Ucrânia nos domínios humanitário, do desenvolvimento, aduaneiro e da defesa.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Penso que os intercâmbios realizados neste formato permitem que tenhamos um verdadeiro debate político, num ambiente positivo e construtivo. O diálogo do Conselho facilita a partilha não só de boas práticas, como também de observações críticas: ambas deverão orientar as nossas ações referentes aos aspetos mais delicados do Estado de direito.