Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 27/11/2014, 27 de novembro de 2014

Proposta de criação de um continente conectado em debate no Conselho

Reunidos em Bruxelas a 27 de novembro, os ministros das Telecomunicações debateram uma proposta de alteração ao quadro regulamentar da UE para as telecomunicações. O Conselho também adotou conclusões sobre a governação da Internet. 

Continente conectado

O Conselho debateu a situação da chamada proposta de "continente conectado", centrando-se em duas questões principais: itinerância e neutralidade da Internet.

A maioria dos Estados-Membros manifestou a necessidade de ter mais tempo para analisar qual será a melhor abordagem para evitar os efeitos indesejáveis da itinerância. Pretende-se, em especial, evitar situações em que os preços nacionais aumentem para compensar eventuais perdas dos operadores com os serviços de itinerância.

Quanto à neutralidade da Internet, a maioria dos Estados-Membros afirmou que é importante ter acesso aberto e não discriminatório à Internet, mas que é igualmente importante evitar restringir a inovação e o investimento.

Governação da Internet

O Conselho adotou conclusões sobre a governação da Internet, definindo o papel da Europa na configuração da governação da Internet no futuro. Nestas conclusões dá-se especial destaque ao apoio da UE ao modelo multilateral de governação da Internet. Também é salientada a necessidade de abordar o impacto de possíveis conflitos de competência na proteção de dados e nas indicações geográficas. Sobre esta questão, a importância que a UE confere ao respeito pelos mesmos direitos fundamentais, tanto na Internet como fora dela, é reafirmada nas conclusões.

Outros temas da ordem do dia

Os ministros debateram ainda uma série de outras questões, entre as quais:

• trabalhos em curso sobre uma proposta destinada a melhorar a acessibilidade dos sítios Web do setor público
• ponto da situação dos trabalhos sobre a proposta relativa à segurança das redes e da informação
• aspetos respeitantes às telecomunicações na revisão intercalar da Estratégia Europa 2020
• princípios de registo para o domínio de topo .eu

A futura Presidência letã apresentou também o seu programa de trabalho para as questões relacionadas com as telecomunicações.