Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 08/10/2014, 8 de outubro de 2014

Debate no Conselho sobre a liberalização do mercado ferroviário e as propostas de governação das infraestruturas

Reunidos no Luxemburgo em 8 de outubro, os ministros dos Transportes realizaram um primeiro debate sobre duas propostas que constituem uma parte essencial do quarto pacote ferroviário. Os ministros adotaram também uma orientação geral sobre as novas regras aplicáveis ao acesso ao mercado dos serviços portuários.

Quarto pacote ferroviário

No debate de orientação os ministros debateram pela primeira vez as duas propostas no âmbito dos pilares da governação e da abertura do mercado do quarto pacote ferroviário. As medidas propostas têm como objetivo abrir o mercado nacional ferroviário de passageiros à concorrência, introduzir concursos públicos obrigatórios para os contratos públicos de serviços ferroviários e reforçar a governação dos gestores de infraestruturas.

Os debates dos ministros concentraram-se na questão de saber se a abertura do mercado é a melhor forma de tornar os serviços ferroviários mais dinâmicos e de incentivar o investimento e a inovação. Diversos ministros opuseram-se também à escolha seletiva, em que as empresas comerciais se concentram nas linhas rentáveis em detrimento das linhas com prejuízo que são de interesse público. Os debates do Conselho abordaram também a questão dos concursos públicos e do acesso ao material circulante.

• 4.º pacote ferroviário

Serviços portuários

O Conselho adotou também um texto de orientação geral, que aguarda uma primeira leitura no Parlamento Europeu, sobre novas regras de acesso aos serviços portuários na UE e a transparência financeira dos portos. As novas regras procuram promover uma concorrência mais equitativa e reduzir a insegurança jurídica no que toca aos portos da UE.

• Serviços portuários na UE

Outros temas da ordem do dia

O Conselho tomou nota dos progressos alcançados a nível do grupo de trabalho sobre um projeto de regulamento relativo à implementação do Céu Único Europeu (parte do pacote SES2+).

• Céu único europeu

Os ministros realizaram também um debate de orientação sobre a utilização futura de drones no mercado europeu da aviação. O resultado do debate será utilizado como orientação para a Comissão Europeia em áreas suscetíveis de serem afetadas por esta tecnologia.

O Conselho adotou também uma orientação geral sobre um projeto de proposta relativa ao intercâmbio transfronteiras de informações sobre as infrações às regras de trânsito rodoviário.