Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 13 de junho de 2014

Acordo no Conselho sobre a diretiva relativa à alteração indireta do uso do solo

Numa reunião consagrada às políticas energéticas, realizada em 13 de junho de 2014, o Conselho chegou a um acordo político sobre a diretiva relativa à alteração indireta do uso do solo e debateu questões fulcrais no domínio da energia, como a segurança energética e os preços da energia

Alteração indireta do uso do solo

O projeto de diretiva relativa à alteração indireta do uso do solo (ILUC) visa minimizar o impacto das alterações indiretas ao uso do solo sobre as emissões de gases de estufa, protegendo simultaneamente os investimentos já realizados na produção de biocombustíveis.

O texto acordado pelo Conselho reconhece e dá resposta ao fenómeno ILUC, inicia uma transição para biocombustíveis com menores riscos ILUC e oferece uma perspetiva de investimento mais clara, protegendo simultaneamente os investimentos já realizados.

O acordo político será proximamente seguido da adoção formal pelo Conselho da sua posição em primeira leitura.

Seguimento do Conselho Europeu de março

Os ministros fizeram um balanço do seguimento dado à reunião do Conselho Europeu de março de 2014 em três domínios:

• os progressos rumo à realização do mercado interno da energia
• a recente comunicação da Comissão, elaborada a pedido do Conselho Europeu em março de 2014, sobre a estratégia europeia em matéria de segurança energética
• o debate político sobre certos aspetos do quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030

O resultado do debate será apresentado ao Presidente do Conselho Europeu aquando da preparação da próxima reunião do Conselho Europeu de 26-27 de junho. Está prevista para outubro de 2014 uma decisão final sobre este quadro.

Outros temas da ordem do dia

O Conselho adotou conclusões sobre os preços e custos da energia, a proteção dos consumidores vulneráveis e a competitividade. Essas conclusões abrangem três domínios: o mercado interno da energia, a dimensão externa e os consumidores.

Na sequência de uma apresentação sobre a evolução recente no domínios das relações externas na área da energia, os ministros efetuaram um debate político sobre a importância dos quadros multilaterais na área da energia.

Outros tópicos debatidos durante a reunião do Conselho incluíram:

• as questões energéticas relacionadas com a situação na Ucrânia
• o programa de trabalho da futura Presidência Italiana