Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 03/12/2014, 3 de dezembro de 2014

Orientação geral sobre o pacote Céu Único Europeu II+ acordado no Conselho

Reunidos em Bruxelas no dia 3 de dezembro, os ministros dos transportes da UE adotaram uma orientação geral sobre as duas propostas que integram o pacote Céu Único Europeu II+. Debateram também o 4.º pacote ferroviário e adotaram uma orientação geral sobre a revogação de um regulamento conexo que se tornou obsoleto.

Céu Único Europeu II+

As duas propostas que integram o pacote Céu Único Europeu II+ visam acelerar a aplicação do Céu Único Europeu (SES) e alterar as regras que regem a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA).

O projeto de regulamento relativo à aplicação do SES é uma proposta de reformulação que reúne num único ato legislativo os quatro regulamentos SES existentes, e os revê.

Segundo o texto aprovado pelo Conselho, o Céu Único Europeu será composto por uma rede pan-europeia coerente de rotas. O espaço aéreo europeu e os sistemas de gestão de redes e do tráfego aéreo tornar-se-ão progressivamente mais integrados.

As alterações propostas ao regulamento da AESA têm o objetivo de alinhar o seu âmbito de aplicação atual pela legislação do Céu Único Europeu e de incluir os conceitos de interoperabilidade do SES. 

4.º pacote ferroviário

O Conselho adotou uma orientação geral sobre uma proposta de revogação do regulamento relativo à normalização de contas das empresas de caminho de ferro. O regulamento tornou-se obsoleto e incompatível com a legislação da UE.

Os ministros examinaram igualmente os progressos realizados no que diz respeito a outras duas propostas para melhorar os serviços ferroviários na UE, no âmbito do pilar relativo à governação e à abertura do mercado do 4.º pacote ferroviário.

Outros temas da ordem do dia

O Conselho adotou também conclusões sobre a infraestrutura de transportes e a rede transeuropeia de transportes (RTE-T). As conclusões vão contribuir para a revisão intercalar da estratégia de crescimento Europa 2020.

Os ministros debateram igualmente outros assuntos, nomeadamente:

• a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos dos Navios de Pesca (STCW-F)
• a Conferência anual da AESA sobre segurança, em especial a questão das aeronaves não tripuladas
• o impacto do embargo russo sobre o setor do transporte rodoviário de mercadorias lituano

A próxima Presidência Letã do Conselho apresentou igualmente o seu trabalho no domínio dos transportes.