Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 5-6 de junho de 2014

O Conselho chega a um acordo político sobre o pilar técnico do quarto pacote ferroviário

Reunido em 5 e 6 de junho no Luxemburgo, o Conselho debateu e aprovou diversas questões relativas aos transportes e telecomunicações, incluindo os acordos políticos sobre os elementos técnicos do quarto pacote ferroviário e os tamanhos dos camiões.

Quarto pacote ferroviário

Os Ministros chegaram a um acordo político sobre três atos legislativos que compõem o "pilar técnico" do quarto pacote ferroviário. Este pilar técnico inclui projetos de diretivas relativas à interoperabilidade e à segurança dos caminhos de ferro europeus e um projeto de regulamento relativo à Agência Ferroviária Europeia.

A finalização do pilar técnico aumentará as economias de escala das empresas ferroviárias em toda a União, reduzirá os custos administrativos e acelerará os procedimentos. Deverá também contribuir para evitar qualquer discriminação na emissão de certificados de segurança e de autorizações de veículos.

As propostas terão de ser aprovadas tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho.

Tamanhos dos camiões

O Conselho chegou a um acordo político sobre a atualização das regras relativas às dimensões e aos pesos máximos dos veículos pesados de mercadorias e dos autocarros. A nova proposta de diretiva visa atualizar as regras atuais a fim de melhorar a aerodinâmica, a eficiência de consumo do combustível e a segurança rodoviária dos veículos.

Em particular, as alterações previstas na proposta permitirão a instalação de dispositivos aerodinâmicos na retaguarda dos veículos e a redefinição mais aerodinâmica da parte da frente dos veículos. A nova conceção das cabinas dos camiões melhorará o campo de visão dos condutores e a segurança dos condutores e dos outros utentes da estrada. A utilização das novas formas de deflexão e zonas de absorção do impacto propostas, reduzirá também grandemente o impacto das colisões frontais.

O texto aprovado pelo Conselho promove também a utilização de combustíveis limpos, permitindo um aumento de peso de 1 tonelada para os veículos que utilizem combustíveis alternativos.

Outros temas da ordem do dia

Em 5 de junho, o Conselho analisou outras questões relativas aos transportes, nomeadamente:

• a situação de uma proposta de regulamento relativo às novas regras sobre o acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos
• os progressos realizados no que respeita à atualização da proposta relativa às regras em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos
• a revisão intercalar da política de transportes marítimos da UE até 2018 e as perspetivas para 2020

Em 6 de junho, o Conselho centrou-se nas questões relativas às telecomunicações. Em particular, os ministros debateram:

• os progressos realizados no que diz respeito ao projeto de diretiva relativa à segurança das redes e da informação, cujo objetivo é garantir um elevado nível de cibersegurança em toda a UE
• a situação da proposta destinada a alterar o quadro regulamentar da UE para as telecomunicações, conhecido como "pacote das telecomunicações"

Foi igualmente feita uma apresentação do programa de trabalho da próxima Presidência italiana do Conselho.