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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Reunião extraordinária do Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 24 de novembro de 2022, 24 de novembro de 2022
Principais resultados
Os ministros da Energia da UE chegaram a acordo sobre o conteúdo de um regulamento do Conselho relativo ao reforço da solidariedade mediante melhor coordenação das aquisições de gás, transferências transfronteiras de gás e índices de referência fiáveis dos preços.
O objetivo do regulamento é tornar operacional a plataforma europeia para a aquisição de energia através do estabelecimento de regras temporárias no que respeita à agregação da procura e à aquisição conjunta nos mercados mundiais, a índices de referência fiáveis para o setor do GNL, à contenção da volatilidade dos preços do gás e a medidas de solidariedade transfronteiras.
Os ministros chegaram a acordo sobre o conteúdo de um regulamento do Conselho que estabelece um quadro temporário para acelerar a implantação das energias renováveis.
O objetivo do regulamento é acelerar a simplificação dos procedimentos de licenciamento para projetos de energias renováveis. O regulamento centra-se em tecnologias e tipos específicos de projetos com maior potencial de implantação rápida e com menor impacto no ambiente.
Os Estados-Membros demonstraram uma vez mais que a unidade e a solidariedade não são palavras vazias, mas sim os valores reais e fundamentais da União Europeia. Juntos somos mais fortes e juntos podemos derrotar o mal. Continuaremos a trabalhar na nossa resiliência para que ninguém possa nunca mais voltar a utilizar a energia como arma contra nós.
Jozef Síkela, ministro da Indústria e do Comércio da Chéquia
Medidas aplicáveis ao mercado do gás para garantir e partilhar o aprovisionamento na UE (Infografia)
Os ministros da Energia da UE procederam a uma troca de pontos de vista sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a um mecanismo de correção do mercado do gás, na sequência de uma apresentação feita pela Comissão.
A proposta é uma medida de emergência temporária baseada no artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que introduz um mecanismo de correção do mercado no que toca ao preço de determinadas transferências de gás no mercado de transferência de títulos (Title Transfer Facility – TTF), que pode ser acionado e desativado quando estiverem reunidas determinadas condições no mercado e pode ser suspenso, se necessário.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista preliminar, sublinhando a necessidade de realizar um trabalho mais pormenorizado no que diz respeito à proposta. Muitos ministros apoiaram os objetivos da proposta, indicando ao mesmo tempo que as condições para acionar o mecanismo são demasiado rigorosas. Alguns ministros gostariam de ver o âmbito de aplicação do mecanismo alargado a outros produtos ou outras plataformas de negociação. Vários ministros manifestaram preocupações quanto ao conceito de um mecanismo deste tipo e aos impactos que o mesmo poderia ter na segurança do abastecimento, tendo solicitado garantias suplementares.
A Presidência concluiu que serão necessários mais esforços para chegar a acordo sobre os parâmetros do mecanismo e garantiu que faria tudo o que estivesse ao seu alcance para avançar no sentido de chegar o mais rapidamente possível a acordo político sobre a proposta.
O ministro da Energia da Ucrânia, German Galushchenko, dirigiu-se aos ministros da Energia da UE através de uma ligação de vídeo, tendo-os informado de danos recentes que provocaram vários apagões em todo o país. Consequentemente, a Moldávia também enfrenta um cenário de escassez energética devido a interligações com a Ucrânia.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Os Estados-Membros demonstraram uma vez mais que a unidade e a solidariedade não são palavras vazias, mas sim os valores reais e fundamentais da União Europeia. Juntos somos mais fortes e juntos podemos derrotar o mal. Continuaremos a trabalhar na nossa resiliência para que ninguém possa nunca mais voltar a utilizar a energia como arma contra nós.
