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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Transportes, 5 de dezembro de 2022
Principais resultados
Rede transeuropeia de transportes (RTE-T): orientação geral
O Conselho chegou a acordo sobre um mandato de negociação ("orientação geral") para o projeto de regulamento relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T).
Esta proposta tem por objetivo a construção de uma rede transeuropeia de transportes fiável, contínua e de elevada qualidade que assegure a conectividade sustentável em toda a UE, sem descontinuidades físicas, estrangulamentos ou ligações em falta. A proposta alinha o desenvolvimento da RTE-T pelos objetivos da UE em matéria de clima e desenvolvimento sustentável, promovendo o transporte multimodal, reforçando a resiliência da RTE-T e aumentando a eficácia dos seus instrumentos de governação. O texto fixa prazos claros para a conclusão da RTE-T. A rede principal deverá ficar concluída até 2030, a rede principal alargada (recém-adicionada) até 2040 e a rede global até 2050.
É fundamental desenvolver uma boa rede de transportes em toda a Europa: não só para os nossos cidadãos se deslocarem com rapidez e fiabilidade, mas também para as nossas empresas continuarem a desenvolver e a utilizar plenamente o potencial do mercado interno.
Martin Kupka, ministro dos Transportes da República Checa
A legislação revista presta também especial atenção a uma nova estrutura de governação para a política da RTE-T e à multimodalidade, estabelecendo objetivos ambiciosos, nomeadamente para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, que deverão contribuir para tornar o transporte ferroviário mais competitivo no mercado dos transportes. Além disso, o texto da orientação geral apela a uma migração gradual para uma bitola europeia normalizada na rede principal e na rede alargada da RTE-T.
Em resposta ao impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, as regras revistas visam igualmente melhorar a conectividade da Ucrânia e da República da Moldávia com a UE, através dos corredores europeus de transporte.
Durante o debate, os ministros manifestaram o seu apoio unânime aos objetivos e à abordagem da proposta da Presidência. Concordaram que as orientações sugeridas para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes constituem um instrumento fundamental da política de transportes da UE. Os ministros sublinharam que esta política deverá incentivar o transporte sustentável e mais eficiente de pessoas e mercadorias, reforçando simultaneamente a coesão económica, social e territorial da UE. Apesar das suas diversas ambições, prioridades e abordagens, os ministros confirmaram o seu empenho em desenvolver uma infraestrutura de transportes coerente, conectada e de elevada qualidade em toda a UE.
Desenvolvimento das vias navegáveis interiores (NAIADES III)
O Conselho aprovou conclusões sobre o desenvolvimento em curso do transporte por vias navegáveis interiores (programa NAIADES III).
O transporte por vias navegáveis interiores constitui um modo de transporte sustentável, eficiente do ponto de vista energético, seguro e menos congestionado que pode desempenhar um papel significativo nos esforços da UE para descarbonizar o sistema de transportes. Por conseguinte, nas conclusões do Conselho reafirma-se, mais uma vez, o contributo positivo do transporte por vias navegáveis interiores e sublinha-se a necessidade de desenvolver plenamente o seu potencial de forma sustentável. Tendo em conta o forte impacto das alterações climáticas no transporte por vias navegáveis interiores, o setor necessita de medidas para acelerar e estimular a renovação das frotas, proporcionar investimentos adequados em infraestruturas, aumentar a sua atratividade para os trabalhadores do setor dos transportes e ajudar o setor a acompanhar a evolução digital. Assim, nas conclusões, o Conselho incentiva os Estados-Membros a prepararem e executarem estratégias de longo prazo e a tirarem partido dos regimes de apoio nacionais para alcançar os objetivos do Plano de Ação NAIADES III, tal como estabelecido na Comunicação da Comissão de 25 de junho de 2021 intitulada "NAIADES III: Impulsionar um transporte europeu por vias navegáveis interiores orientado para o futuro".
No âmbito da rubrica "Diversos", a Presidência e a Comissão prestaram aos ministros informações atualizadas sobre as relações com a Ucrânia no domínio dos transportes, na sequência do debate realizado no Conselho (Transportes) de 5 de junho de 2022 sobre a melhor forma de coordenar a resposta da UE à guerra de agressão da Rússia. Desde essa reunião, foram tomadas várias medidas a nível europeu. Por exemplo, foram criados "corredores solidários" para otimizar as cadeias de abastecimento e os controlos entre a Ucrânia e a UE, criar novas rotas de transporte e evitar estrangulamentos. Desde maio, já foram exportadas da Ucrânia cerca de 18 milhões de toneladas de cereais e oleaginosas através dos corredores solidários da UE. Além disso, foi celebrado um acordo com vista à liberalização temporária de determinadas operações de transporte rodoviário de mercadorias entre a UE e a Ucrânia e a Moldávia. Apoiando plenamente todas as iniciativas e ações referidas, os ministros debateram brevemente as várias possibilidades adicionais para eliminar obstáculos e executar da melhor forma os compromissos assumidos a fim de fazer face aos desafios colocados pela guerra na Ucrânia.
As delegações francesa, belga, luxemburguesa, neerlandesa e portuguesa apresentaram um documento conjunto sobre o reforço da sustentabilidade e da equidade no setor da aviação.
Além disso, a Comissão informou os ministros sobre as tendências em matéria de segurança rodoviária e os esforços redobrados para alcançar as metas de segurança rodoviária, tendo em conta o aumento acentuado do número de certificados de motorista concedidos a condutores de países terceiros.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Por outro lado, a Presidência informou os ministros dos resultados da reunião do Grupo de Representantes dos Estados da MCCA ("Mobilidade Conectada, Cooperativa e Automatizada"), realizada em 29 de novembro de 2022, em Praga.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A Presidência informou também os ministros da situação em que se encontram os dossiês legislativos em preparação:
A proposta de decisão relativa à aplicação da notificação dos requisitos de compensação ao abrigo do Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA) para os operadores de aeronaves estabelecidos na UE. As negociações com o Parlamento Europeu chegaram agora ao fim e a decisão será publicada em breve
A proposta de regulamento relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação) – as negociações com o Parlamento Europeu sobre a proposta estão bem encaminhadas e poderão ficar concluídas no próximo trílogo, a realizar em 8 de dezembro de 2022
A proposta de regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR), sobre a qual está agendado um segundo trílogo com o Parlamento Europeu para 13 de dezembro de 2022
A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos (iniciativa FuelEU Transportes Marítimos), sobre a qual estão em curso negociações com o Parlamento Europeu, estando um segundo trílogo agendado para 8 de dezembro de 2022
A revisão da Diretiva Sistemas de Transporte Inteligentes (STI), estando agendado um primeiro trílogo com o Parlamento Europeu para 15 de dezembro de 2022
A diretiva que introduz prescrições de estabilidade melhoradas para os navios ro-ro de passageiros, com um primeiro e, muito provavelmente, conclusivo trílogo com o Parlamento Europeu agendado para 6 de dezembro de 2022
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
É fundamental desenvolver uma boa rede de transportes em toda a Europa: não só para os nossos cidadãos se deslocarem com rapidez e fiabilidade, mas também para as nossas empresas continuarem a desenvolver e a utilizar plenamente o potencial do mercado interno.
