Um novo quadro de reinstalação da UE
O novo quadro prevê a adoção de um plano da UE de reinstalação e de admissão por motivos humanitários, com a duração de dois anos, para ajudar os Estados-Membros a reinstalar pessoas em toda a UE.
Substituição dos regimes ad hoc de reinstalação da UE
Em 2016, a Comissão Europeia propôs a criação de um quadro permanente e de um procedimento harmonizado para a reinstalação em toda a UE a fim de substituir os atuais regimes ad hoc de reinstalação.
O quadro de reinstalação da UE tem por objetivo:
- proporcionar vias de acesso legais e seguras à UE e reduzir, a longo prazo, o risco de haver um elevado número de chegadas irregulares
- criar normas comuns de reinstalação e admissão por motivos humanitários
- contribuir para iniciativas de reinstalação e admissão por motivos humanitários a nível mundial
- apoiar os países terceiros que acolhem um grande número de pessoas com necessidade de proteção internacional.
Plano de reinstalação da UE
No âmbito do novo quadro, o Conselho adotará um plano da UE de reinstalação e de admissão por motivos humanitários, com a duração de dois anos, com base numa proposta da Comissão.
Esse plano compreende:
o número máximo de pessoas a admitir
pormenores sobre a participação dos Estados-Membros e a sua quota-parte desse número
as prioridades geográficas globais
Trabalhos sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo
Em novembro de 2017, o Conselho definiu a sua posição para encetar negociações com o Parlamento sobre a proposta de quadro de reinstalação da UE. As negociações com o Parlamento foram concluídas em 2022.
Em 8 de fevereiro de 2024, os representantes dos Estados-Membros da UE aprovaram o acordo alcançado entre o Conselho e o Parlamento em 2022.
O Conselho adotou o Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo em 14 de maio de 2024.
Em dezembro de 2025, o Conselho chegou a um acordo político sobre a criação dareserva anual de solidariedade para 2026. A reserva de solidariedade é um dos principais elementos do Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo e presta um apoio eficaz aos Estados-Membros que se encontram sob pressão migratória.
- Migração e asilo: Estados-Membros chegam a acordo sobre reserva de solidariedade (comunicado de imprensa, 8 de dezembro de 2025)
- Conselho adota pacto da UE em matéria de Migração e Asilo (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2024)
- Regulamento que institui o Quadro de Reinstalação da União, 9 de fevereiro de 2024
- Reforma do sistema de Asilo e Migração: Representantes dos Estados-Membros da UE dão luz verde a acordo com o Parlamento Europeu (comunicado de imprensa, 8 de fevereiro de 2024)
- Quadro de reinstalação da UE: Conselho pronto para dar início às negociações (comunicado de imprensa, 15 de novembro de 2017)
Ver também
Última revisão: 8 de dezembro de 2025