Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD: conclusões do Conselho elogiam os progressos alcançados

O Conselho adotou hoje conclusões respeitantes ao Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD, reafirmando o seu empenho em reforçar o ramo civil da Política Comum de Segurança e Defesa.

As conclusões destacam o contributo fundamental de todas as missões civis da PCSD para a paz e a segurança internacionais, enquanto instrumento essencial da abordagem integrada das crises e conflitos externos seguida pela UE. Além disso, as conclusões sublinham o contributo que a vertente civil da PCSD pode prestar para dar resposta a ameaças e desafios novos e emergentes, nomeadamente os que estão associados às ameaças híbridas, à cibersegurança, ao terrorismo e à radicalização, à desinformação e à manipulação de informações, à criminalidade organizada, à gestão das fronteiras e à segurança marítima, bem como para prevenir e lutar contra o extremismo violento.As conclusões também recordam o contributo das missões civis da PCSD para reforçar a resiliência dos países parceiros.

O Conselho congratula-se com o empenho manifestado por todas as partes interessadas na Conferência Anual de Análise do Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD, que teve lugar a 19 de novembro de 2021, e com as fases intermédias que traçam o caminho a seguir para assegurar que todos os compromissos assumidos no âmbito do Pacto sejam honrados na íntegra e com coerência, o mais tardar até ao início do verão de 2023. O Conselho louva igualmente os progressos globais na execução do Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD, tanto a nível nacional, pelos Estados-Membros, como a nível da UE, pelo SEAE e pelos serviços da Comissão. O número de peritos dos Estados-Membros nas missões civis da PCSD tem vindo a aumentar e a cooperação entre os intervenientes da PCSD e da Justiça e Assuntos Internos (JAI) a nível da UE e dos Estados-Membros foi reforçada, sublinhando a forte ligação entre segurança externa e interna. O SEAE e a Comissão apoiarão os Estados-Membros no desenvolvimento e no fornecimento das capacidades, valências e competências necessárias para cumprir todo o leque de missões civis da PCSD, e todos procurarão aumentar a complementaridade e as sinergias.

O Conselho recorda que as orientações estratégicas, uma vez acordadas, irão nortear o nível de ambição e definir orientações políticas e metas e objetivos específicos em matéria de segurança e defesa, incluindo no que diz respeito à vertente civil da PCSD.

Contexto e próximas etapas

O Pacto foi firmado na sequência das conclusões adotadas pelos Estados-Membros na reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros de 19 de novembro de 2018. Graças ao Pacto, a UE tenciona aumentar a sua capacidade de destacar e manter missões civis de gestão de crises, que têm por objetivo reforçar a autoridade policial, o Estado de direito e a administração civil em situações de fragilidade e de conflito.

Decorrem atualmente 11 missões civis da UE na Ucrânia, na Geórgia, no Kosovo*, na Líbia, nos Territórios Palestinianos (Ramalá e Rafa), na República Centro-Africana, no Níger, no Mali, na Somália e no Iraque.

• Conclusões do Conselho respeitantes ao Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD
• Gestão civil de crises da UE: UE realiza a terceira Conferência Anual de Análise do Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD (SEAE)
• Política Comum de Segurança e Defesa (sítio web do SEAE)

^{* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.}